Contrato de Locação para tirar IE.

Bom dia a todos
Não sei se conseguirei ser clara, mas vou tentar. Fizemos a abertura de uma empresa no endereço onde existia outra, claro que o Estado exigiu a carta de vacância (nem sei se é carta ou termo o correto dizer, quem souber por favor me corrija), e assim o fizemos, mas na Secretaria do Estado o fiscal que nos atendeu no momento nos solicitou o contrato de locação e é a 1ª vez que nos pedem isso, ja fizemos a vacância outras vezes e nunca nos pediram o contrato de locação. Minha pergunta é: essa solicitação do fiscal tem embazamento legal? Me ajudem, meu cliente precisa da IE para emitir as notas e esta parado por conta disso.



Desde já agradeço
Priscilla

Priscila, boa tarde.

Não vejo nenhuma irregularidade do pedido do Contrato de Locação por parte do fisco-SP, já que seria o documento comprobatório da efetiva locação.

Aqui no meu estado por exemplo, o Contrato de Locação é obrigatório para montar o cadastro para liberação da IE.

Se de fato tal documento existe, não há porque não apresentá-lo.

Att
Hugo.

Boa tarde, Priscilla.
Peço ao amigo Hugo Ribeiro a licença para poder complementar, haja vista que também estou no estado de São Paulo.
É bastante comum o atendimento da SEFAZ pedir o contrato de locação.
Em todas as aberturas de empresas que fiz e que foi necessário apresentação de documentos, o contrato estava incluído nos itens de exigência.
Caso não haja o contrato exige-se a apresentação do carnê do IPTU para comprovar a propriedade do imóvel.
Como disse o amigo HUGO, se tal documento existe, apresente-o.
Mas caso não tenha...elabore um.
Dará certo desta forma.

Bom dia
Agradeço muito a vocês Hugo e Adalgisa, vou fazer como disseram.