Cancelamento DBE

Boa Tarde,


A empresa está com o CNPJ baixado pela Lei 11mil. O Antigo Contador (do Estado RS) tinha feito uma DBE para reativar mas não deu entrada. Agora a empresa foi transferida pra Brasília e quando peço o cancelamento do DBE para eu fazer outro diz que o "Cancelamento não pode ser aceito. A situação cadastral da empresa é igual a suspensa ou baixada"! Como eu posso cancelar este DBE?? Já fui 2x na Receita Federal e eles dizem que só tem 1 local para cancelar DBE, mas sempre dá esta mensagem... =(

Boa Tarde,

bom nao da pra cancelar o receitanet, pois nao há pedido, uma vez que voce fez uma solicitacao erroneamente as informacoes sao automaticamente apagadas, portanto se o sistema diz que o cancelamento nao pode ser aceito é porque nao ha solicitacao.

tire uma duvida, como voce pretende reativar um CNPJ? pelo meu entendimento a receita nao reativa inscrições, por amis que tenham sido canceladas por Lei, enfim se eu estiver enganado me corrija por gentileza.

Obrigado

Alex

Alex, o nome correto é RESTABELECIMENTO DE INSCRIÇÃO. E pode sim ser feito por meio do DBE. ( http://www.lefisc.com.br/news/InscricaoCNPJSRFB.htm ) esse link explica como funciona o restabelecimento.
O problema que quando envio outra DBE, ele diz
Encontra-se em análise uma solicitação de alteração com estes mesmos dados. ( CODIGO DE ACESSO = Oculto - Oculto0 )
A empresa precisa tirar NF e eu num consigo resolver esse perrengue!








Contribuinte,Código de Acesso:
26.05.66.61.87 - 33.741.026.000.140
O cancelamento da sua solicitação não pôde ser aceito. A situação cadastral do CNPJ é igual a suspensa ou baixada.

Boa Tarde,
Entao voce quer restatabeler uma inscricao estadual e nao um CNPJ...

Verifique se esta empresa esta com o cadastro do CNPJ "ativa", pois se o mesmo foi cancelada pela Lei de inaptidao nao tem como voce restabelecer a I.E., tera que abrir outra empresa.

Se estiver com problema no DBE, pegue os dois pedidos e cancele-os e envie um novo, eu ja tive casos de ter que excluir o pedido do PGD e refazer... outra coisa quando esta com a situacao cadastral "suspensa" a SEFAZ nao aceita o pedido, indefere automaticamente, tem que ir ate o posto fiscal para pedir para o fisco alterar o status para fazer a solicitação.

Alex

Não é inscrição. É CNPJ!! Amanhã vou na Receita Federal novamente e se Deus quiser trarei boas novas! rs

oi.

pelo que sei qualquer solicitacao de feita pelo BDE pode ser cancelada, tem uma opcao no proprio sistema de cancelamento de DBE, mas se vc nao conseguir pode dar entrata sem a documentacao correta pois a receita simplesmente cancela este DBE por falta de documentacao.

Prezados colegas de trabalho,

Bom Dia!

Olha só: eu fiz um pedido de DBE-CNPJ alterando, sócios, objetivo social, capital e razão social. Enviei pelo programa PGD 3.4 da Receita Federal. A resposta da Receita é: Solicitação não atendida pelo seguinte motivo: "SEFAZ-SP Solicitação sem certificado digital e sem usuário e senha do PFE".

A empresa não possui inscrição estadual. Assim sendo, alguem poderia me ajudar em como resolver este assunto?

Antecipadamente agradeço a ajuda.

Milton Melo.

olha pra cancelar basta ir no site da receita http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/cancela.asp

vc coloca o numero do recibo e cnpj e pronto.

Olá pessoal, Bom dia.

O DBE que eu fiz apareceu esta mensagem: Sua solicitação não foi atendida pelo(s) motivo(s) abaixo indicado(s)-
Encontra-se em análise uma solicitação de alteração com estes mesmos dados. ( CODIGO DE ACESSO = Oculto - Oculto6 ), aí eu cancelei esta.
Mas continuou aparecendo a mesma msg. Aí quando eu fui cancelar a atual, pq da msg que aparece, não aceitou. Apareceu assim:
O cancelamento da sua solicitação não pôde ser aceito.
Só que não falam o motivo e eu preciso deste doc para alteração de endereço URGENTE.
Alguém já passou por uma experiencia dessa, pode me ajudar?

Agradeço antecipadamente.

Abço, Viviane Andrade.

Viviane,

Creio que o atual DBE feito não foi cancelado porque o mesmo foi finalizado pela Receita Federal atraves da mensagem "sua solicitação não foi atendida ...", como voce postou. Quanto ao DBE anterior já cancelado e que continua aparecendo a mesma mensagem talvez o motivo seja que foi cancelado porém o sistema ainda não processou. Tente novamente amanhã enviar novo DBE.

Obrigada Edval!

Mas eu vou ter que esperar até amanhã? No caso eu quero cancelar os 2 DBE's para fazer outro e não haver problema. Mas o ultimo diz: cancelamento da sua solicitação não pôde ser aceito. :(

Valeu mesmo.

abço, Viviane Andrade.

Bom dia Viviane, Gostaria de saber se esse caso foi sanado , pq estou com um caso identico , e se encontra em analise desde o dia 30/03 , ja cancelei o anterior , mas não sai o DBE nem consigo cancelar o atual, o que fazer?

Grato

Adilson, você já verificou se ele está em Analise do SEFAZ ou algo assim?

A analise esta na RFB , e não consigo cancelar ..

Então tenta marcar um agendamento levando as telas e o espelho do pedido, pois nunca vi algo parecido.

Prezados,
Eu não estou conseguindo cancelar o DBE anterior e reenviar o correto. Ao solicitar o cancelamento aparece esta mensagem,O cancelamento da sua solicitação não pôde ser aceito. Assim como a Viviane.
Será que eu terei que consultar na Receita federal? Ou aguardar o sistema processar?
Aguardo notícias caso possam me ajudar
Grata,
Liane

Liane,

Consulte a situação do DBE, para verificar o status do mesmo, caso a Receita tenha rejeitado o pedido o mesmo não pode ser cancelado porém foi finalizado.

Boa tarde Edval!
Muito obrigada pela breve resposta, eu já consegui resolver.

Grata,
Liane

Gabriela, vê se não é seu caso:


Seção V
Do Restabelecimento de Inscrição

Art. 33 . A entidade ou estabelecimento cuja inscrição no CNPJ estiver na situação cadastral baixada poderá ter sua inscrição restabelecida:

I - a pedido, desde que comprove estar com seu registro ativo no órgão competente; ou

II - de ofício, quando constatado o seu funcionamento.

§ 1º O restabelecimento previsto neste artigo também se aplica às entidades que estejam na situação cadastral inapta, na hipótese do inciso II do art. 39, caso confirmem que o endereço constante no CNPJ está atualizado.

§ 2º O pedido de que trata o inciso I do caput:

I - deverá observar o disposto no art. 8º; e

II - não se aplica às entidades que estejam na situação cadastral baixada, na hipótese do inciso II do art. 28.