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Rafael Ferreira de Melo
Bronze DIVISÃO 5 , Empreiteiro(a)Colegas,
Estou fazendo uma alteração de empresário individual para EIRELI, esta empresa já esta enquadrada como ME, com essa alteração preciso fazer novo enquadramento?
Muito obrigado.
Rafael
Jacyara Alves da Silva
Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)Rafael,
Sim, terá que anexar ao processo de transformação, a Declaração de enquadramento do EIRELI resultante; veja o que diz o DNRC-IN 118/2011
Jacyara Alves da Silva
Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)Rafael,
Que fique claro, que não existe a obrigatoriedade do enquadramento do EIRELI resultante. Caso não seja essa a sua vontade, é só substituir o enquadrament pelo visto de um advogado no ato constitutivo do EIRELI.
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