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Rerratificação de Nome Empresarial

Jose Mario Nascimento

Jose Mario Nascimento

Bronze DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 28 março 2012 | 20:18

Boa Noite Senhores(as),

Fiz recentemente uma alteração contratual do endereço da sede da empresa no mesmo município e uma rerratificação na denominação social que havia sido redigido com erro. Na primeira vez que protocolei ja Jucesp, obtive uma exigência pois havia solicitado alteração de nome empresarial e não rerratificação. Fiz, portanto uma segunda solicitação de acordo com as instruções que recebi do auxiliar técnico na própria jucesp. Essa segunda solicitação correu tudo bem e iniciei o processo de alteração do CNPJ.

Utilizei o sistema de coleta web para geração da DBE com os eventos alteração de sede e alteração de denominação social (não há evento para rerratificação) e depois de 1 mes de espera obtive um indeferimento da receita com os segintes dizeres:

[img]www.receita.fazenda.gov.br
Data do evento informada na FCPJ é diferente da data do registro do ato constitutivo/alterador/extintivo.
[img]www.receita.fazenda.gov.br
Ato constitutivo/alterador/extintivo referente a evento informado na FCPJ não encaminhado.


Quanto ao primeiro erro, entendo que devo ter posto outra data que não aquela da jucesp (picotada no contrato social) entretanto não entendi a segunda exigência.

Como podem afirmar que a data do evento informada na FCPJ é diferente e ao mesmo tempo afirmar que ato não foi encaminhado?

PS: O ato (de alteração e rerratificação) foi encaminhado.

Será que existe um evento de rerratificação na receita e foi indeferido pelo mesmo motivo que a jucesp indeferiu meu primeiro protocolo?

Agradeço a ajuda.

Jose Mario Nascimento

Jose Mario Nascimento

Bronze DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 30 março 2012 | 12:35

Para esclarecimento geral, fui recebido pelo atendente da receita que me explicou o equívoco. A data para o evento de rerratificação deveria ser o do ato constitutivo junto à jucesp (abril/2004) e não o do ato alterador(03/2012). Enquanto o do ato de alteração de endereço, a data deveria ser a do documento alterador do contrato social(03/2012). De maneira que o "Ato constitutivo/alterador/extintivo referente a evento informado na FCPJ não encaminhado." referia-se à copia do ato constitutivo.

Agradeço aos demais e fica a dica para quem passar por algo semelhante.

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