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Marcus V.
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
Se uma empresa foi considerada INATIVA, na junta comercial, no meu caso JUCERJA, pergunto aos amigos:
- Quais as penalidades podem acarretar além da perda da denominação da empresa(nome empresarial) ?
- quais as providências a serem tomadas para regularizar ?
agradeço demais quem puder me ajudar.
Jacyara Alves da Silva
Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a) Marcus,
A empresa chegou a ser "cancelada" pela JUCERJA? É o que prevê o Art.60 da Lei 8.934/94; que as empresas que estão há mais de 10 anos sem efetivar qualquer arquivamento nas JComerciais sejam inativadas e canceladas administrativamente.
No aguardo,
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Marcus V.
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Olá Jacyara;
Chegou sim ela está cancelada, minha dúvida maior seria mesmo as penalidades podem ocorrer além da perda da denominação da empresa(nome empresarial, tipo multas, abraços
Jacyara Alves da Silva
Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a) Marcus,
Que a empresa está "irregular" não tenha dúvidas, afinal, não atendeu ao comando da Lei 10.406/2002-artigo 2031 - (CCivil) para a ele adequar-se. Se essa "irregularidade" deságua em multas, sanções, etc, tenho minhas dúvidas, pois, perante a JComercial é que ocorre a maior (das irregularidades).
O maior transtorno que pode ocorrer, como vc mesmo já disse, é a perda do nome empresarial que pode ter ocorrido, do momento em que a JUCERJA "cancelou" a empresa, para cá. Espero que não tenha acontecido e vc descobre, solicitando a busca prévia (do mesmo nome) - terá que anexá-la ao processo de reativação.
Para reativar a sociedade, basta que reproduza o CSocial (como Alteração Contratual) de acordo c/o estabelecido no CCivil - algumas cláusulas tiveram seu teor modificado, a expressão "razão social" foi substituída por "nome empresarial", etc.
No site do DNRC encontrará disponibilizado um modelo de Contrato de constituição bem básico, mas que contem todas as cláusulas obrigatórias - oriente-se por ele. Caso queira/precise modificar algum dado, faça-o, no mesmo instrumento. No título, informe que está adequando:
"Alteração Contratual nº ... e Adequação à Lei 10.406/2002 da Sociedade Empresária .........."
Espero ter ajudado. Qualquer dúvida, poste novamente.
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Marcus V.
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Jacyara,
Me ajudou bastante, agradeço demais sua ajuda.
abraços
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