Sócio menor representado pela mãe

Boa tarde,

Estou com uma dúvida quanto ao preenchimento dos documentos para a constituição de uma sociedade.

Na futura empresa, há dois sócios, mãe e filho (representado por ela).

No contrato, referente ao sócio menor, foram colocadas as informações referentes à certidão de nascimento. Liguei para a Junta comercial para saber como preencher a FCN 2 com as informações da certidão e me informaram que o sócio menor, deve, obrigatoriamente, possuir RG. É correta essa informação?

E como preencho a FCN? Devo colocar os dados da mãe duas vezes (como sócia e como representante)? Coloco os dados do menor ou somente o CPF?

Desde já, agradeço.

Flaviana
Bom dia


Pelo DNRC (orgao que regulamenta os procedimentos adotados pela Juntas Comerciais) é exigido (não há itens obrigando a ter o RG).

menor de 16 anos - deve ser representado pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “REPRESENTADO POR” e a qualificação completa dos representantes.

se emancipado (maior 16 anos) constar da qualificação a forma da emancipação, arquivando, em separado, a prova da emancipação (art. 976, do CC/2002), feita antes o registro no Registro Público no caso de outorga pelos pais ou por sentença. (art. 9º)



Heloisa Motoki

Obrigada, Heloisa.
O contrato já está pronto.
O meu problema agora é a FCN.
Num dos campos pede 'número da identidade' e é aí que liguei para a Junta Comercial e falaram da obrigatoriedade de RG. Então coloco os dados do representante ou coloco os dados do menor sem preencher esses campos?

O problema já foi solucionado!

Obrigada pela ajuda!

Flaviana Rocha
Boa noite


Q bom.. se puder compartilhe aqui no forum.


Heloisa Motoki

Flaviana e
Heloisa,

Aproveitando o gancho, gostaria de tirar uma dúvida.
Face o estabelecido no manual das sociedade empresárias, aprovado pela Instrução Normativa 98/2003 - DNRC - ítem 1.2.10 (capacidade para ser sócio):

pelo curador:

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;b) menor emancipado:

por concessão dos pais, ou de um deles na falta de outro se o menor tiver dezesseis anos completos;

A outorga constará de instrumento público, que deverá ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Naturais e arquivado na Junta Comercial.[code]

Como "...na falta do outro" é caracterizado por uma viuvez, por exemplo, ou guarda do menor por um deles por incapacidade do outro, suponho que em relação ao menor impúbere, o raciocínio seja na mesma linha, embora o que se veja, normalmente, á a representação ser "exercida" por apenas um. Gostaria de ouvi-las ou a qualquer pessoa disposta.

Agradeço.

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Crianças,

...desculpem-me a edição do texto.

Citações seriam os textos copiados do DNRC - e não as minhas dúvidas, como se apresenta.


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