Idade máxima para se constituir uma sociedade

21/08/2007

Bom dia a todos

Qual a idade máxima permitida para se constituir uma sociedade, pois o filho tem 38 anos e quer colocar o pai de sócio que tem 68 anos de idade é permitido ?

Obrigado, aguardo retorno

Marcos Martins Júnior

Bom dia Marcos,

Não há limite de idade para se constituir uma empresa. Portanto poderá abrir esta emrpesa de pai e filho como sócios.

Ricardo César Cursino


Boa tarde


Muito obrigado pela sua informação.


Marcos Martins Júnior

Qual a idade minima?
O emancipado, a partir dos 16 anos que tenha economia própria pode ser empresário.

Sobre a idade mínima só pode ser decretada a sua falência, se o mesmo tiver 18 anos ou mais, o CC em vigor não traz nada de novo.

Olha a situação, menor com mais de 16 anos pode ser empresario - observado o contido na Lei, mas não pode ter decretada a sua falência, o menor segundo a Lei, é criminalmente inimputável. Em caso de cometimento de crimes, poderia o mesmo ser subemetidos as regras do ECA.
colegas, cuidado com os maus intencionados.

Se a idade mínima para ser empresário é de 16 anos emancipado, então devo entender, que um pai não poderá ter como seu sócio o filho de 15 anos, é isso?

Boa tarde

O incapaz pode constituir sociedade desde que assistido/representado por seus pais ou pelo seu representante legal.
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Le-se incapaz:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Leia mais: Código Civil - Lei 10.406/2002

Boa tarde, Rogério.

Obrigada pelo esclarecimento.

posso transformar micro empreendedor individual em empresa LTDA.?

Boa tarde Andre Cardozo,

Veja neste tópico instruções para transformação de empresa Individual (ou MEI) em sociedade empresária limitada.

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/21186/empresa-individual-para-limitada/