Situação CNPJ

Recentemente fui eleito para o conselho fiscal de uma Associação Privada (natureza Jurídica). É a Sociedade de Amigos de Bairro do Cruzeiro.

Ao checar a situação cadastral do CNPJ 09.241.324/0001-96 da entidade deu "Baixada" e o motivo da situação cadastral é "inaptidão".

Os antigos membros da diretoria da referida entidade foram negligentes quanto ao burocrático, por isso a situação de "baixada" automaticamente. Suponho que foi baixada automaticamente porque a data informada é 31/12/2008.

Não sabemos, ainda, o que fazer para conseguir o restabelecimento do CNPJ.

Colega,
Bom dia!

São vários os motivos para a entidade ser considerada inapta. Será necessário conhecer junto à Receita Federal as pendência que deram causa à inaptidão, regularizá-las, para só então solicitar o restabelecimento da inscrição. Na maioria das vezes basta regularizar a situação que a inscrição volta à situação de ativa.

O restabelecimento só não é possível se o ato constitutivo estiver baixado no órgão competente (junta comercial, cartório ou por determinação judicial).

Mas, atenção: a utilização do CNPJ na situação de inapto, seja lá para que motivo for, é considerada uma inidoneidade.