DBE Alteração

Olá bom dia!

Um rapaz formalizou um MEI com o seu RG incorreto e me pediu pra alterar/corrigir. Estou tentando fazer essa alteração, mas na DBE qual o código de evento que devo usar para esse caso: corrigir o RG dessa pessoa???

grato.

Boa tarde Nildo,

A receita não guarda na base de dados do CNPJ o RG do responsável. Portanto, não é necessário que se faça um DBE para esse caso. Basta apenas alterar na Junta Comercial de Seu Estado.

Boa sorte.

Abraços.

Erick, obrigado meu querido.
mas eu acredito que precise da DBE pq o erro foi na formalização, na abertura da empresa dele, então o RG dele tá incorreto pra RFB também, ou não?

Para corrigir apenas o RG não é preciso mexer no DBE.

Não é a Receita Federal que administra este documento e sim o SDS (Serviço de Defesa Social), ele pode ir em algum polo que tira 2.via de documentos e solicitar correção caso haja alguma irregularidade ou delegacia também solicitando uma 2.via com os dados corretos.

Receita Federal administra de documento do cidadão o CPF.

bom dia meu querido Phillipe!!
Não é o documento dele que está incorreto, é a informação "RG" na abertura da empresa que ele colocou trocado, quando ele foi abrir/formalizar o MEI, onde seria pra colocar o nº do RG ele colocou o nº da CNH. Então eu quero corrigir o RG dele no formulário de abertura da empresa, colocar o número correto do RG. entendeu?

Bom dia Nildo Sales,
No Cadastro de PJ da RFB não há a informação do RG, apenas CPF e nome, portanto não é necessário fazer alteração.
Somente na Junta Comercial é que deve ser alterada a informação.

ok então...
muito obrigado Adriano, muito obrigado a todos.
forte abraço

Bom dia Nildo Sales, conforme nossa amigo Adriano Zavareze Righi disse, não precisa informar um novo DBE para esta alteração pois não é informado o RG no DBE.
Mas verifique na prefeitura da sua cidade se precisar arquivar este novo contrato, pois normalmente elas informam no cadastro o numero do ultimo NIRE.

Boa tarde a todos!

Fiz uma alteração cadastral na RFB e enviel DBE assinado com firma reconhecida e cópia do aditivo.
A RFB recusou o pedido pq a cópia do aditivo não estava autenticada.
Daí pergunto. Tenho q fazer novo pedido na RFB ? Informo q tenho outra cópia do DBF q mqndei anteriormente. Será q se eu enviar essa DBE (outra via) juntamente com a cópia do aditivo autenticado vai resolver meu caso?

Francisca,

Bom dia!

Normalmente a RFB elimina todo o processo e documentos, orientando que refaça e reenvie a documentação regular, entretanto, dependendo do seu relacionamento na delegacia de sua jurisdição você pode tentar solicitar para enviar um aditivo autenticado para evitar refazer todo o processo. Caso não aceitem, lamento, mas deverá enviar novo DBE, assinar, reconhecer firma, autenticar o aditivo e enviar a RFB.

Obrigada a todos

Boa noite


Fiz novo pedido de alteração na RFB, só que dessa vez fiz com certificado digital.
O pedido foi aceito e foi gerado DBE/Protocolo para a solicitação, logo abaixo tem: Clique aqui para imprimir o Protocolo de Transmissão da FCPJ. Quando cliquei só sai o protocolo de transmissão dizendo q foi assinado com o certificado digital.
Eu pregunto: Já que o pedido foi transmitido com o certificado digital o sistema da RFB não disponibiliza o DBE e sim só o protocolo?
Eu tenho que enviar prá receita o protocolo com a cópia autenticada do aditivo?

Por favor alguém me ajude!

Bom dia! Exatamente.O Protocolo de Transmissão substitui o DBE.

Assumpção, obrigada e bom dia!

Lembrando que em algumas agências da RFB não estão aceitando DBE's assinados com certificado digital.

Em algumas apenas, não me pergunte o motivo mais deve ter havido algum problema, ai pedem que seje feito o clássico reconhecido em cartório.

Mais esta arbitrariedade da RFB? Desobediência clara aos dispositivos da IN 1183/2011, que assim preconiza:

ART.14

§ 1º O DBE:

I - fica disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço citado no caput do art. 13, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para impressão e encaminhamento conforme previsto nos incisos I e II do caput;

II - deve ser assinado pelo representante da entidade no CNPJ, por seu preposto ou procurador, com reconhecimento da firma do signatário, observado o disposto no art. 9º do Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009; e

III - é substituído pelo Protocolo de Transmissão, quando a entidade for identificada pela atribuição de:

a) certificação digital;

b) senhas eletrônicas; ou

c) outras formas de identificação atribuídas pelos convenentes, conforme previsto em convênio.

O DBE deverá ser assinado pela pessoa física responsável ou procurador, contendo firma reconhecida em cartório ou assinado por certificado. O reconhecimento de firma da assinatura no DBE é dispensado no caso de solicitação de órgão público ou de utilização de convênio com órgão de registro.

Infelizmente aqui em duas agências recusaram o DBE de um de meus clientes assinado com certificado veementemente, obrigado por disponibilizar a lei, próxima vez que acontecer eu mostro ao cidadão arcaico que lá trabalha no setor da RFB.