Alvará de Funcionamento do MEI

Caros colegas!

Gostaria de saber como faço na seguinte situação.
Demos baixa em uma empresa do MEI. Observamos que sua data de inicio de atividades foi em 24/06/2011 e sua baixa foi 19/01/2012. Percebi que dentro deste prazo ele deveria ter o Alvará de Funcionamento definitivo, mais isso não foi feito, porque o que ele queria era baixar a empresa.
Agora ele recebeu um auto de infração mesmo com a empresa baixada.
Gostaria de saber que tipo de orientação devo dar para esse cliente?
Devo fazer uma defesa? Alguém pode me mandar um exemplo de defesa para esse tipo de auto de infração?

Maria Amélia.Boa Noite.Como você informou que a inflaçâo foi sobre alvará,e por se tratar de legislaçâo Municipal,você deve ir até a Prefeitura no setor tributaçâo,lá com certeza você solucionar o seu problema. Att

Maria Amelia te afirmo duas situações:

1º* se auto de infração esteve dentro do periodo que a empresa estava aberta era só ter feito um requerimento pedindo adiamento da tal situação e imediatamente entraria com proceso de baixa na JUNTA.

2º* se a empresa já baixada e a infração chegou observe a data da baixa e faça o requerimento pedindo cancelamento do auto anexando: CNPJ com situação baixada.

Boa tarde,

gostaria que me tirassem uma dúvida. Estou com um MEI que é vendedor ambulante, mais especificamente, ele trabalha na rua, como feirante, ou seja, não possui ponto fixo.

Estou fazendo o procedimento de abertura, mas esbarrei nesta situação. Devo ir à prefeitura ou a alguma secretaria? Alguém já teve algum caso desse e sabe se a liberação de alvará para atuar em rua é difícil? Devo colocar como local sua residência? Burocrático sempre é, mas quero saber se há impedimentos, má vontade, ou se depende de prefeitura para prefeitura?

um abraço,

Gustavo

Gustavo Henrique, boa tarde,

Neste caso será necessário que você primeiro solicite em sua prefeitura o inscrição municipal deste vendedor, descrevendo como comprovante de endereço da empresa o próprio endereço do vendedor acima citado, assim, com a inscrição em mãos, que não deve demorar muito tempo, (pelo menos aqui no Espirito Santo) você entrará com o pedido de alvará de localização.

Atenciosamente.
Wesley Bastos.