Alteração cadastral CNPJ3.1

Bom dia!

Processei a alteração de uma empresa ME para EIRELI na JUCESP, mas não estou conseguindo criar o processo no programa CNPJ 3.1 da RFB.

O fato é que o CNPJ da ME será mantido e passao à EIRELI, então não posso abrir um processo de criação, como poderia fazer?

Bom dia Reinaldo Oliveira,

O CADASTRO SINCRONIZADO CNPJ ja esta na versão 3.4, faça a atualização e tente novamente!!

Segue abaixo o link para que você possa atualizar a versão..

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/DownloadPGDCNPJ.htm

Espero ter ajudado

Att

Davi,
Bom dia!

Efetuei a atualização, entretanto, quando tento criar um novo processo tenho somente as opções de "Inscrição" e "Alteração Cadastral", nelas não encontra a opção para atualizar o CNPJ com os novos dados da empresa transformada.

Entendi, bom..... entendo eu que nesse caso de transformação você devera entrar como ALTERAÇÃO CADASTRAL informando o nº do CNPJ, UF e Municipio de Origem...OK, em seguida selecionar o evento "220 Alteração do nome empresarial" e se for o caso o evento "247 Alteração de Capital Social", e fazer os preenchimentos na FCPJ.

OBS: Até onde eu sei na JUCESP quando ha uma ato de transformação só podera alterar a Razão social e o capital social!!!!!

Outro detalhe: No Cadastro Sincronizado da RFB não existe um evento de transformação, então entendo que devera fazer uma alteração normal!

Qualquer dúvida estou a disposição

Espero ter ajudado

Att

Davi,
Boa noite!

Abri um processo de alteração com os eventos 220 e 247, o servidor da RFB rejeitou o pedido informando ser uma alteração irregular.

A opção seria abrir nova inscrição de estabelecimento, entretanto isso acarretaria novo CNPJ...

Bom dia Reinaldo Oliveira,

Além dos eventos 220, 247, você devera também selecionar o evendo 225 (ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURIDICA).

Natureza juridica para empresa EIRELI:

230-5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária).

Pelo fato de ser minha interpretação sobre o caso, aconselho você verificar junto a unidade da RFB maiores informações.

Espero ter ajudado.

Qualquer dúvida estou a disposição

Att