Obrigatoriedade de Inscrição Municipal

Colegas, bom dia.

Gostaria de saber se uma empresa meramente mercantil ou industrial é obrigada a obter inscrição municipal. Em tese esta empresa não é contribuinte do ISS, assim sendo, não necessitaria de inscrição municipal, no entanto, alguns municipios como Recife obriga o mercantil e/ou industrial a ter inscrição municipal alegando que é através deste cadastro que se emite alvará de funcionamento e que se cobra as taxas, entre elas, TFE. Isto procede? Ou seja, sempre precisarei ter inscrição municipal?

Boa Tarde Rafael Estrela,

- Sim, você deverá ter inscrição municipal; clique aqui e tire suas dúvidas.

Toda e qualquer empresa é necessário ter para obtenção do álvará de funcionamento, indepentemente da atividade que exerça.