sou Mei e agora pretendo ser sócio de LTDA.

Bom dia gostaria de saber se eu sendo MEI posso ser sócio de LTDA, visto que o contrário não é possível.

Alex, bom dia,

Estive pesquisando e constatei que um MEI não pode ser sócio e nem proprietário de outra empresa, mesmo que a outra empresa seja registrada no MEI.

Atenciosamente.

Bom dia Wesley.
Pode me informar qual o fundamento jurídico?

Boa tarde!

Caros amigos, diante do assunto debatido, um MEI pelo que entendo, pode sim ser sócio de outra empresa.

Abraços Washington

Alex,

Art. 91. Considera-se Microempreendedor Individual - MEI o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 2002, optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anterior e em curso de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e que: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 1º e § 7º, inciso III)

III - não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 4º, inciso III)

Fonte: Resolução CGSN 94/2011

Portanto, se você participar do quadro societário de outra empresa, perderá a condição de MEI.

Att.
Adalberto

Adalberto, vc tem toda a razão.
contudo, eu posso dar início no processo de entrada como sócio em uma LTDA que o processo correrá normalmente até eu conseguir adesão ao quadro societário?
Ao final desse processo serei desqualificado da condição de MEI?
obr

Adalberto, boa tarde,

Então só para reforçar o assunto, um MEI não pode ser sócio de outra empresa, conforme Fonte: Resolução CGSN 94/2011, como você mesmo citou,
gostei desta resolução, pois nos dá um apoio maior sobre microempreendedor.

Grato.

Alex Dias dos Santos, vc tem a opção de transformar o MEI em empresario individual. E posteriormente transforma-la em LTDA. Porem se voce ingressar em outra sociedade perderá a condição de MEI, passando a ser microempresario.

espero ter ajudado.

Rotson, obrigado.
A perda da condição de MEI ocorre em qual mês?