Serviço prestado não consta em contrato

Boa tarde colegas,

Minha dúvida seria em torno do seguinte:

Tenho um cliente que presta serviços de assistência técnica, conserto de peças e representação em geral.

Porem descobri que ele faz locação de máquinas tambem.

preciso acrescentar no contrato essa atividade ou posso deixar como está?

Atila
Boa Tarde...

Se a empresa que estiver exercendo atividade diferente do que consta no Contrato Social ou Alteração Contratual, esta propensa a receber uma multa dos órgãos responsaveis, mesmo porque, todas as atividades tem de estar cadastradas perante os órgãos competentes, caso contrario a empresa não tera como emitir as notas e recolher o imposto devido a este tipo de operação (que em uma eventual fiscalização poderá acarretar em uma multa muito alta, fora as demais sansões legais).
O mais sensato é fazer a alteração contratual da empresa incluindo esta atividade e evitar futuros transtornos para ambos os lados, tanto do escritório quanto o do seu cliente.

Espero ter lhe ajudado.

Att...

Obrigado! pelo esclarecimento.

É preciso lembrar primeiro de tudo, que locação não é uma prestação de serviço e não será tributada. Assim, provavelmente não será necessário a alteração.

Base legal: LC N° 116/2003. Que não inclui locação como prestação de serviço.

colega eu olhei, mas não achei nada que liberasse da alteração. pode ser mais específico?

Olha, essa lei complementar inclui a lista de todos os serviços, e locação não consta. por que ao locar você estar cedendo um direito de uso e não prestando serviço. Sendo assim não será tributado. Porém se ele locar e operar as máquinas aí a situação já muda, por que ele estará lá prestando o serviço.

Entendo o que vc diz, porem lá consta como serviço só que sem alíquota... difícil esta qusestão!! na prefeitura de minha cidade o fiscal de rendas disse que teremos que fazer a alteração de contrato, vamos fazer para evitar sanções, mas talvez coubesse uma discussão melhor com a prefeitura.


agradeço a ajuda de todos. Muito obrigado.

Realmente Sr. Atila, já que o fiscal disse é bom fazer para evitar problemas posteriores. Mas conheço empresa que também loca máquinas e não foi preciso. Mas procure uma segunda opnião na sua cidade, e nos informe por favor para agregarmos experiências.