respostas 1
acessos 570
Fernando
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório Boa noite prezados;
A inscrição do (MEI) é feita online, sem a apresentação de quaisquer documentos perante a junta comercial, mas quais os procedimentos para efetuar uma baixa do (MEI) no Estado de São Paulo.
Agradeço pela atenção.
Atenciosamente;
FERNANDO
Marcos Aurelio Gonçalves Silva
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)boa noite, Fernando por nao existir ainda uma lei complementar, você pode providenciar a baixa normalmente a junta comercial do seu estado e em seguida solicitar o pedido de baixa do cnpj marcando o tópico *EXTINÇÃO - TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO AS ME E EPP(Lei Complementar 123/2006), veja na SEFAZ quais são os procedimentos adotada por ela, se sao os mesmos de outras empresas.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.