Baixa de empresa na Jucesp

Prezados colegas, bom dia!

Tenho que baixar na Jucesp uma empresa Ltda-ME, constituida em 06/1994 e sem atividade desde 1995.Na RFB foi baixada por Inaptidao Lei 11.941/09.O capital esta em Cruzeiro real, Pergunto:

01- E necessario fazer a adaptaçao ao Novo Codigo Civil antes de fazer o Distrato ou posso fazer no mesmo ?

02- Tambem posso adaptar o capital ao novo Padrao Monetario no proprio Distrato ou nao?

03- Por estar inscrita na Jucesp como ME, preciso apresentar Certidoes? Se sim, quais devo apresentar?

Agradeço a ajuda, pois faz tempo que nao faço baixa, dai minhas duvidas!

Obrigado a todos.

Marco Antonio Doi

01- E necessario fazer a adaptaçao ao Novo Codigo Civil antes de fazer o Distrato ou posso fazer no mesmo ?

R- Verifique a situação na Junta, ele deve estar desativada lá também, caso positivo basta apenas puxar uma certidão simplificada. Independente do tempo da empresa, você deverá usar o modelo de distrato com atualizado, atualizando as cláusulas quando necessário e o colocando o capital social em R$.

02- Tambem posso adaptar o capital ao novo Padrao Monetario no proprio Distrato ou nao?

R - Verifique o caso acima, caso precise dar realmente entrada na baixa, deverá transformar o capital social em cruzeiro para o valor atual em R$.

03- Por estar inscrita na Jucesp como ME, preciso apresentar Certidoes? Se sim, quais devo apresentar?

R - ME e EPP são dispensadas de apresentação de certidões.

Ola Felipe, antes de tudo obrigado pela ajuda.

Verifiquei que ela esta ativa na Junta!

Resta uma duvida. As adaptaçoes terei que fazer antes de dar entrada na baixa , ou posso fazer no proprio Distrato?

Marco Antonio Doi

No próprio distrato social você adequará todas cláusulas para "atualidade".

Valeu, obrigado!

P.H GAMBOA, bom dia.

Vou encerrar uma empresa Limitada na Junta Comercial, devo anexar as 3 certidões, RG, CPF e Comprovante de residência do sócio?

Tiago Vecchi

Se for ME ou EPP não anexa nada.

Se não for ME ou EPP - certidão da Receita, Inss, Caixa, Fazenda. Não precisa de documentos dos sócios ou da empresa.