Instituição Financeira

Boa tarde pessoal. Preciso de uma ajuda para constituir uma financeira. Essa empresa basicamente vai realizar emprestimos a pessoas físicas e jurídicas e realizar descontos de cheques. Gostaria de saber se alguem pode me explicar:
-> Se ela poderá optar pelo Lucro presumido;
-> Se ela deverá ter algum registro perante a CVM ou Banco Central
-> Como será calculado o faturamento dos juros recebidos nesse caso, deverá ser emitida nota de prestação de serviço ou tem outra forma de calcular o faturamento?

Boa noite Mirtes,


Ao que tudo indica, Você esta querendo constituir uma FACTORING. Caso positivo, esta atividade não pode ser tributada pelo regime do Lucro Presumido, assim sendo, obrigatoriamente, devera adotar o regime de tributação pelo Lucro Real, conforme dispõe o Inciso VI do Artigo 14 da Lei 9.718/98, transcrito a seguir:



Art. 14. Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas:


VI - que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).



Pode obter mais informações sobre Factoring no SINDISFAC-MG, no link a seguir:


SINDISFAC-MG