Alteração Contratual

Prezados Bom dia!


Gostaria de saber se para alterar o contato social de uma empresa é necessário o certificado digital, porem eu consigo alterar com o meu certificado ou somente com a procuração da empresa?



Atenciosamente,

Carolina, elabore uma alteração contratual e junte os documentos necessários do sócios. Após entregue na JUCESP, acompanhe o processo pelo o número de protocolo que irão lhe entregar.

Carolina, você não precisa do certificado digital para fazer a alteração contratual, faça como o Emerson falou e caso altere algum dado específico que conste no certificado digital como representante legal ou endereço você vai ter que alterar também o seu certificado digital depois que sair o registro da alteração contratual.

Mas para registrar na Jucep eu não preciso do Certificado Digital?

Carolina, aqui no Rio, na Jucerja, não há essa necessidade.

Boa tarde
Carolina

Você precisa do CERTIFICADO DIGITAL para fazer o CADASTRO WEB, mas a JUNTA COMERCIAL, não está exigindo que seja em nome do socio ou até mesmo em nome da empresa.

Pode usar qualquer certificado, apenas para ter acesso ao cadastro WEB.

Att
Pavan

Carolina

Estou passando essa informação, baseado nas normas da JUCESP.

Att
Pavan

Carolina,

Não é necessário pra fazer uma alteração na JUCESP, apresentar
o certificado digital. Apenas Contrato Social, Regin, CNPJ 3.4, documentos dos sócios: CPF e Identidade e Capa do processo.

Bom dia
Carolina

Segue a materia extraida da JUNTA COMERCIAL (JUCESP):

Notícias
Certificado digital será obrigatório para sociedades limitadas
A partir de 2 de julho, Jucesp exigirá certificado digital para registrar Ltda; em agosto Cadastro Web será acessado somente via certificação

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começará a exigir, a partir do próximo dia 2 de julho (segunda-feira), o uso de certificado digital para o registro de empresas no modelo de sociedade limitada. A medida faz parte do projeto de modernização da Jucesp, que pretende promover a virtualização do atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet, além de aumentar a segurança do registro empresarial.

O sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários - Cadastro Web, disponível no site da Jucesp (https://www.jucesp.sp.gov.br), passou a contar desde março com a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário. A certificação digital obrigatória está sendo implantada gradualmente no Cadastro Web, até se tornar exclusiva para a realização de qualquer ato de registro. Nesta primeira fase, o certificado digital utilizado no Cadastro Web não precisa ser necessariamente do titular ou sócio da empresa interessada no registro. O acesso ao sistema pode ser feito com a certificação digital do contabilista, advogado, procurador, auxiliar ou preposto.

Para o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, o uso de certificados digitais representa um passo importante na modernização da Junta Comercial. “Além de garantir segurança ao cidadão, a medida abre as portas para o processo de implantação do atendimento virtual da Jucesp”, afirma.

Em um primeiro momento, o certificado digital tornou-se uma opção de acesso ao usuário, que ainda tem à disposição o formulário de validação com login e senha por tempo determinado. A previsão é que também seja exigido o uso de certificado digital para os modelos de empresário individual e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) até o final de julho. As sociedades anônimas já contam com acesso restrito via certificado digital desde o último mês de maio. A Imprensa Oficial é a autoridade certificadora oficial do Governo do Estado de São Paulo e parceira da Jucesp em todo esse processo. Saiba mais sobre as vantagens da certificação digital no portal da Imprensa Oficial.

Nova Jucesp
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar que pretende reestruturar a Jucesp. O intuito da proposta é transformar a organização, que tem mais de 120 anos, em uma instituição moderna, rompendo com a visão burocrática, para atribuir ao órgão a missão estratégica de promover o desenvolvimento econômico. A medida foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin, no último dia 17 de maio, no lançamento da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas.

O projeto que pretende transformar a Jucesp em autarquia especial prevê a revisão dos processos de trabalho e o desenvolvimento de novos sistemas de informação, permitindo a implantação de um processo único de abertura e encerramento de empresas, tudo pela internet, por meio da adoção de contratos sociais e declarações eletrônicas assinadas com certificação digital. A proposta também planeja estabelecer a integração da Jucesp com o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), envolvendo os municípios paulistas, a Receita Federal do Brasil (RFB), demais fiscos e órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento de empresas: Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Corpo de Bombeiros.

Pessoal, pelo que eu pude concluir é que para a JUCESP, exclusivamete para a JUCESP, pelo menos por enquanto, não será possivel acessar o cadastro web sem certificado digital cadastrado. Voce pode ter um só certificado e dependendo do tipo cadastrar na jucesp, na receita, o que precisamos saber é se a jucesp aceita procurador e onde registrar a tal procuração e onde conseguir o formulario.