Empresário individual pode abrir um MEI?

Bom dia nobres colegas

Gostaria de saber se um empresário individual (optante pelo sn) pode abrir um MEI, com um atividade totalmente diferente da que ele exerce na empresa?

Obrigado a todos

Bom dia Fabio.

Considera-se MEI o empresário que atenda, cumulativamente, às seguintes condições:

a) tenha auferido receita bruta estabelecida nos §§ 1º e 2º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006 ;

b) seja optante do Simples Nacional;

c) exerça tão somente atividades permitidas para o MEI, conforme Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional;

d) não possua mais de um estabelecimento;

e) não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador;

f) possua um único empregado que receba exclusivamente um salário-mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

(Resolução CGSIM nº 16/2009 , art. 2º ; Lei Complementar nº 123/2006 , art. 18-A , §§ 1º e 2º)

Caro Douglas, obrigado pode me sanar essa duvida. Agora estou com o seguinte dilema.

O dono da empresa vai dar aulas no SENAI, no caso fiz a consulta da atividade dele, e se enquadraria no anexo III.

Será que posso fazer uma alteração na atual empresa dele e incluir essa atividade de ensino? A atual atividade dele é 6201-5/00 (Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda), tributada no anexo V com base na folha de pagamento.

Será que posso colocar essa atividade de ensino, e a empresa ficar tributada parte no anexo V e parte no anexo III?


8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Lista de Atividades do CNAE

Atividade Permitida - O CNAE 8599-6/04 não está incluso nos Anexos VI e VII §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011

A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo III

Fabio.

A atividade 6201-5/00 (Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda) é ambigua conforme anexo II da Res. CGSN 06/2007 e Res CGSN 50/2008 correto?

A ME ou a EPP que exercer atividade econômica cuja CNAE for considerada ambígua poderá efetuar a opção pelo Simples Nacional desde que preste declaração de que exerce tão somente atividades permitidas por este regime.

(Resolução CGSN nº 94/2011 , art. 8º , § 3º)


Mas não teria problema nenhum você enquadrar a atividade 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, e pagar o imposto de acordo com o anexo III.

Somente preste atenção pois a empresa vai ter faturamento no anexo V e anexo III. Terá que ocorrer a separação na apuração do DAS.