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Dijane Guelli
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Boa tarde!
O 1º registro do Contrato Social da empresa em que trabalho, consta apenas Ltda.
Foi pedido a 1º alteração, porém a junta não aceitou somente como Ltda por ela ser Ltda ME.
Alguém sabe me dizer se há alguma lei que hoje exige esse acréscimo de ME?
Grata
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) ProprietárioBoa tarde Dijane,
Consulte a IN DNRC nº 103/2007
Jupira Lucas
Prata DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeDijane,
Provavelmente a empresa quando foi aberta foi enquadrada como ME. Porém, no ato da abertura da empresa não vai o ME no contrato social. O ME somente é acrescentado na primeira alteração contratual que houver. E provavelmente foi isso que aconteceu.
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