Sociedade Ltda com sócios casados

Prezados,

Estou com um cliente que quer abrir uma sociedade ltda., porém os sócios são marido e mulher, casados. Existem impedimentos para abrir empresa onde os sócio são casados?

Sim e não.
Se os sócios forem casados em regime de comunhão universal ou separação total de bens, haverá impedimento, caso contrário, não tem nenhum empecílho.

Base legal: artigo 977 do código civil.

Vinicius,

Se caso forem casados nessas condições, ou seja, comunhão universal ou separação total, primeiro eles tem que mudar o regime de casamento. Que passou a ser possivel depois do Novo Código Civil, porque antes não podia, para depois sim abrir a empresa.

E um dos documentos que você tem que anexar junto é a certidão de casamento para dar entrada na Junta Comercial. Dependendo do assessor que analisa o processo na Junta as vezes pede, senão pode dar exigiência.

Vinicius,

foi comentado sobre o regime universal,

se eles forem casados em regime parcial de bens,
pode ser aberta a empresa normalmente.