Wenya Lustosa
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. PessoalOla Gostaria de saber se Prefeituras possuem inscrição municipal ou é isenta?
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Wenya Lustosa
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. PessoalOla Gostaria de saber se Prefeituras possuem inscrição municipal ou é isenta?
Vagner Fernando de Freitas Junior
Ouro DIVISÃO 1 , Analista FiscalWenya.
A inscrição estadual é para as empresas que necessitam comprar e revender mercadorias, a maioria das empresas que não tem I.E é porque não são contribuintes do ICMS.
Então creio que prefeituras não tem I.E.
Wenya Lustosa
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. PessoalVagner a minha dúvida é inscrição municipal!
Vagner Fernando de Freitas Junior
Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscalnossa.........rs.Foi mal Wenya.
Pesquisando por aqui não encontrei nada que falasse sobre isso.
A Inscrição MUNICIPAL tem por objetivo:
informar que a empresa está inscrita na prefeitura como prestador de serviços;
permitir à empresa pagar os seus impostos municipais (ISS); é através da inscrição que a prefeitura controla o pagamento dos impostos;
impedir a sonegação de impostos;
permitir à empresa solicitar notas fiscais de serviços;
permitir à empresa informar que sua atividade está em situação regular do ponto de vista da legislação tributária municipal;
permitir à empresa solicitar certidões negativas que a habilitem a participar de concorrências.
Desconheço o ponto em que emitem NFS, mas o certo é que as solicitam em qualquer tipo de serviço por eles tomados.
Nesse pensamento, vejo que sim, as prefeituras possuem Inscrição Municipal.
Wenya Lustosa
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. Pessoalrsrsrs...Muito obrigado Vagner!
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