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Alteração contratual em CRCPJ

Maria Fernanda Bocayuva Viana

Maria Fernanda Bocayuva Viana

Iniciante DIVISÃO 1 , Advogado(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 26 setembro 2012 | 17:27

A empresa tem sede num município do RJ (RCPJ de Saquarema) e os sócios querem fazer uma alteração quase total no contrato social. Inclusive, modificando o endereço da sede que deixaria de ser em Rio Bonito para ser na Cidade do Rio de Janeiro.
Pergunta-se: 1. é possível em uma única alteração contratual fazer todas as alterações solicitadas pelos clientes?
2. A alteração tem que ser registrada apenas no RCPJ de Saquarema ou necessita de algum requerimento no RCPJ do Rio de Janeiro?
Desde já agradeço a atenção

Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 12 anos Quarta-Feira | 26 setembro 2012 | 21:38

Boa noite Maria,


Primeiramente, seja bem vinda ao Fórum !


Sim, é possível efetuar diversas alterações no contrato social em uma única alteração contratual.

No seu exemplo, mudando de endereço entre municípios diferentes, deve primeiramente registrar a alteração contratual no (RCPJ) da sede da empresa e após aprovado, registra-la também no (RCPJ) do Rio de janeiro.

Após aprovado no (RCPJ) do Rio de Janeiro, alterar também Receita Federal e inscrição na Prefeitura do Rio de Janeiro (Alvará de Licença e Funcionamento).

Obs.: Não esquecer de dar baixa na Prefeitura da sede atual.

"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"

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