REGIN - Funcionamento

Caros Colegas,

Preciso legalizar uma empresa e ao entrar no site da JUCERJA, lí a respeito do REGIN. Gostaria de saber se algum colega já legalizou por esse meio, como funciona e se é mais rápido.

Pelo que eu li, o próprio sistema gera o contrato social. Sou obrigada a utilizar o do sistema ou posso utilizar o meu?

Grata

Leila

Leila Duarte Costa
O REGIN (viabilidade) em nosso estado é usado para alteração de endereço, alteração de atividade e constituição de empresas onde informamos praticamente tudo que irá conter no contrato além das informações da futura empresa.

O sistema que gera o contrato social é o REQUERIMENTO ELETRÔNICO, que só é preenchido para atos de constituição de empresas, mas o modelo padrão JUCERJA não é de uso obrigatório. Ao final do preenchimento surge a pergunta se gostaria de utilizar o contrato padão. Escolha a opção não e imprima o protocolo gerado.

Boa sorte!

Muito Obrigada Rafael.

Então, para alteração de quadro societário e redistribuição de quotas não é necessário o REGIN(viabilidade)? O procedimento é: novo contrato com as cláusulas que sofrerão alteração, DBE, FCN's, capa de processo, documentos pessoais, certidões e dar entrada na JUCERJA?

Att.

Tatiana Rios dos Santos Gelain
Sim.Para este tipo de alteração o REGIN é desnecessário. Apenas temos q atentar q os postos de atendimentos JUCERJA estão com muitos funcionários novos que aberm a capa de processo e já perguntam onde está a viabilidade sem antes ler o q será feito no ato.

Rafael Laureano, obrigada pela sua ajuda.

Só para fechar o processo: o valor da taxa a ser paga é o mesmo da constituição (21,00+279,00)? consigo emitir sem o registro da viabilidade?

Att.

Tatiana Rios dos Santos Gelain
Sim, vc consegue emitir sem a viabilidade, mas esta taxa é para constituição. Vc pode usar o código 105 (ALTERAÇÃO DE DADOS DA SEDE EXCETO NOME) no valor de R$ 267,00 + 21,00 DARF cód. 6621.

Rafael, o sócio que está saindo precisa constar no FCN?

Tatiana Rios dos Santos Gelain
As alterações contratuais são feitas para nível de registro e arquivo. Mas aconselho a vc pesquisar mais sobre FCN na barra de pesuisa no portal.

e a primeira vez que estou usando o regin para incluir mais uma atividade da empresa, fui consultar esta aparecndo assim pra mim
consulta de pendencia
descrição status descrição
viabilidade do CNAE no endereço enviado aguardando resposta

informação viabilidade por atividade economica
Sem Informação

indormação para a vigilancia sanitaria
Sem Informação
então o que faço tem algo errado ou continuo aguardando, e a taxa eu pago agora ou precisa esperar esta viabilidade?

Mariza Nascimento
As informações mais importantes são:
VIABILIDADE VÁLIDA PARA TRÂMITE NA JUCERJA (NA COR AZUL)
VIABILIDADE EM ANÁLISE NÃO VÁLIDA PARA TRÂMITE NA JUCERJA (NA COR VERMELHA)

CASO A VIABILIDADE FOR CANCELADA VC SERÁ NOTIFICADO AO FAZER A CONSULTA.