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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Altração de Contrato

SUETE

Suete

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 12 anos Segunda-Feira | 22 outubro 2012 | 13:55

Caros Colegas, gostaria da ajuda de voces para saber o seguinte: Uma empresa que está inscrita na Divida ativa do Estado do Rio de Janeiro, pode os sócios venderem a mesma? e em caso positivo por quanto tempo o sócio que saiu da empresa responde por esta inscrição na divida ativa ?

VALQUIRIA ROVERI BENTO

Valquiria Roveri Bento

Prata DIVISÃO 2 , Assessor(a) Administrativo
há 12 anos Segunda-Feira | 22 outubro 2012 | 15:03

Suete, o Código Civil (artigo 1003) afirma que o sócio responde pelas dívidas da empresa no prazo de até 2 anos da alteração contratual que resultou em sua saída. Ou seja, se ele sai hoje da sociedade (contrato é registrado hoje 22/10/2012), entende-se que ele ainda seria responsável por esta dívida até 22/10/2014.

Na prática, qdo se compra a empresa compra-se seu ativo/passivo, então é bom conversar com um advogado para se certificar se é possível executar essa dívida no nome do sócio retirante.

SUETE

Suete

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 12 anos Quarta-Feira | 24 outubro 2012 | 21:53

Valquiria,

Entendo, ocorre que divida é pequena e o comprador da empresa está comprando com essa divida. A divida já está inscrita na Divida Ativa, como fica quanto ao sócio que está saindo da empresa ? Pode me ajudar ?

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