Fernando Pereira
Iniciante DIVISÃO 2 , Analista ProcessosPrezados, boa tarde!
Presto serviço para uma rede de hipermercados com lojas em todo o Brasil. A fiscalização solicitou que um CNAE de estacionamento fosse incluído como secundário. Essa atividade já consta no contrato social que teve sua última alteração em 14/08/2012.
Pois bem, preenchi os dados no Coleta Web e encaminhei para a Receita Federal de Itú pelo correio.
Após pesquisas do andamento do DBE, o mesmo não foi atendido com o seguinte motivo:
"Data do evento informada na FCPJ é diferente da data do registro do ato constitutivo/alterador/extintivo.
Porém, na "data do evento" eu coloquei justamente a data da última alteração contratual.
Por estar longe de Itú, tentei falar por telefone com a Receita, porém obviamente por questões de "sigilo fiscal" não fui atendido.
Presumo que fiz certo ao colocar a data do evento, o registro da última alteração contratual na JUCESP.
Mas será que neste caso, a data que precisa ser colocada é a do preenchimento da solicitação?