professor da rede municipal, socia de empresa

Tenho um cliente professor de ensino fundamental de escola da rede municipal, está querendo abrir uma empresa em sociedade com outro. minha duvida: será que por ele ser professor em rede municipal poderá ser socia de empresa?


Att


Rosa

Ele só poderá se for contratado. Se for concursado é vedado.

Rosa Maria,
boa tarde.

Sobre o tema, recorramos à Lei 812 de 11/12/90, que regulamenta no art.117 sobre a participação de servidor público em empresas:

Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
...
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)


Desta forma, funcionário público só poderá participar de empresa como sócio cotista, sem quaisquer participações na administração.

Att

P H obrigado pela informação.

att


Rosa

Hugo Ribeiro, boa noite.


Muito obrigada pela informação, ela me foi muito util.


Att


Rosa Maria