Alteração de ME para EPP

Boa noite pessoal!

A alteração de ME para EPP só deve ser feita no cadastro WEB da Junta Comercial ou precisa constar no Contrato Social também tal alteração?

Sirlene Garcia

Primeiramente deve preencher e dar entrada neste documento :
http://www.dnrc.gov.br/Servicos_dnrc/form-dnrc/index.htm

Veja a opção de reenquadramento para EPP e dar entrada na Junta.

Depois preencher o documento pelo coleta web com alteração de porte para dar entrada na RFB.

Bom dia P H Gamboa!
Tudo bem quanto a Junta Comercial o que realmente tenho dúvida é quanto ao Contrato Social se esta alteração ME para EPP também deve constar no Contrato Social?

Sirlene Garcia

Bom dia, respondendo sua pergunta acima, não depois que vc enquadrar a empresa no EPP, vc só vai colocar o EPP no nome empresarial quando for fazer alguma alteração contratual, posterior a data de registro desse enquadramento

Bom dia!
Empresa prestadora de serviços, regime de tributação Lucro Presumido, enquadramento ME, com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00, deverá ser alterada para EPP?

Bom dia Sirlene Garcia, Considera-se EPP, para efeito do Simples, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta superior a R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). E no seu caso colocado acima indica que você terá que desnquadrá-la em ME e enquadrá-la em EPP.
Para mais informações entre no site abaixo:

www.receita.fazenda.gov.br

Espero ter ajudado.

Que Deus te abençoe.

Obrigada Wesley.
A empresa que mencionei acima é tributada pelo regime Lucro Presumido e não Simples Nacional. As regras são as mesmas em questão de valor?