C.M.D.C.A. (Conselho Criança Adolescente)

Bom dia colegas.

Por favor, gostaria de saber dos procedimentos para registro de um CNPJ de um Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (C.M.D.C.A.), em especial, as informações quanto a necessidade de CNPJ e a forma de registro (decreto, deliberação ou reg. em cartório).
Tenho em mãos um CNPJ de uma CMDCA em que consta como Natureza Jurídica 399-9 Associação Privada, a meu ver, ela deveria ser uma entidade (Fundo)pública com registros publicados em diário oficial e não cartório (como está deduzido), não sei se por ela ser municipal, deveria ter um CNPJ específico.
Desde já agradeço a ajuda e desejo a todos um ótimo Natal e um ano novo cheio de saúde e alegrias.
Abraços

Edson, bom dia


O registro nos órgãos vai depender da atuação da associação, mas via no geral são registradas no cartorio, CNPJ, prefeitura, etc..

Visite o site Portal do Terceiro Setor que contempla um resumo da legislação e procedimentos legais que devem ser adotados.


Heloisa Motoki