Natureza Jurídica X CNAE

Pessoal, em varios processos de constituição e alteração, a Junta Comercial indefere os processos alegando que o CNAE não é compativel com a natureza juridica, até aí BLZ, mas eles não informam base legal para que possamos consultar antes de elaborar o processo. Gostaria de alguma base legal para consulta.

Rotson, a resposta para esse questionamento seria de utilidade pública, pois passo pelo mesmo constrangimento de exigencias dessa natureza.

pois é mas infelizmente não se tem informação sobre o assunto. Caso alguem tenha essa informação por favor compartilhe, vou a alguma agencia da receita federal para buscar informações. Posto o resultado aqui...

Rotson Uchoa Dias
Bom Dia...

Cada Junta Comercial tem suas regras para registro de empresas, geralmente as normas e exigencias para efetuar a abertura, alteração ou encerramento das empresas estão disponiveis no site da própria junta, entre em contato com a Junta Comercial de PE que eles lhe darão a base legal do motivo do indeferimento do processo.

Att...

William Martimiano Beraldo
eu fui na JUCEPE, e eles me informaram que é a RFB que controla esses CNAEs. Só queria saber alguma base legal. vou tentar buscar alguma base e postarei aqui.

Ah, isto já aconteceu comigo bastante, é tipico da JUCEPE. Eles nunca informam uma base legal para tais atos.