Enquadramento ME - Documentos

Olá, Boa tarde a todos.

Estou realizando os procedimentos para o enquadramento de um micro empresa. Já realizei os trâmites junto à JUCESP e obtive o deferimento de minha solicitação. Também já criei o DBE e devo agora juntar os documentos para envio à receita federal.

A página da receita lista os documentos necessários bem como a forma de entrega mas não me pareceu muito claro quanto as exigências documentais, de maneira que venho aqui solicitar algumas informações aos mais experientes.

Juntamente com o DBE posso levar apenas o documento de solicitação de enquadramento deferido pela jucesp ou devo juntar também o contrato social e suas respectivas alterações desde o início das atividades da empresa?

Esses documentos devem todos ser autenticados ou posso encaminhar cópia simples? (já gastei uma fortuna com cartórios :( )

Obrigado

Se no DBE tiver apenas o pedido de enquadramento, basta anexar uma fotocópia autenticada do enquadramento deferido na Junta.

Documentos autenticados, DBE com firma reconhecida.

Obrigado Phillipe,

Já estava imaginando o valor da fatura se tivesse que autenticar todo o contrato e suas alterações.

Sendo assim, facilita.

Obrigado pela ajuda e sucesso para você.

Feliz 2013

Na FCPJ vc solicitou apenas o enquadramento como ME ?

Se a resposta for Sim, vc deve ter um documento da JUCESP chamado Declaração de Enquadramento-ME, com uma etiqueta de registro com o carimbo da JUCESP.

Tire uma cópia autenticada da Declaração de Enquadramento-ME, junte ao DBE, coloque no envelope e envie para o endereço que foi determinado pela RFB

Aguardar pela internet o deferimento do pedido.

Olá Gutemberg,

Sim, a resposta a sua pergunta. Solicitei apenas o enquadramento como micro empresa ( cod. 222 ).

Obrigado pela atenção e sucesso para você.