DBE de Associação.

Bom dia, gostaria de saber qual a documentação anexa necessária para a entrega na Receita Federal de uma DBE de inscrição de Associação?
Grato.

os documentos registrados no cartorio contemplando a sua abertura, uma copia autenticada da Ata de constituição e eleição da diretoria

Associação Pública (Consórcio Público):
Data de vigência do último ato legal ratificador. Atos legais de ratificação do protocolo de intenções firmado pelos entes federativos, publicados na forma da lei, acompanhados do ato de nomeação ou eleição/posse do seu gestor, publicado na forma da lei ou registrado em órgão competente, conforme o caso. CC, art. 41;
Lei 11.107/2005, arts. 1º a 7º, 11, 12, 15.


Associação Privada:

Data de registro do estatuto. Estatuto, acompanhado da ata de assembleia de constituição e de eleição/posse do seu dirigente, registrados no CRCPJ. CC, arts. 53 a 60;
Lei 6.015/73, arts. 114, 120.
Lei 9.532/97, arts. 12 a 15.


Não esquecendo das duas vias do DBE assinadas sendo que uma via deverá ter a firma reconhecida.
Espero que tenha te ajudado de alguma forma...
Abraços

Agradeço Janaína, ajudou muito sim.
Preciso então levar uma cópia do Estatuto, mas a msma precisa ser autenticada? Ou apenas a ata com o registro em cartório?
E é necessário duas vias da DBE? Até hoje só trabalhei com a via reconhecida firma.
E os documentos pessoais do Presidente autenticados, precisa não?
Mais uma vez, Grato.

gera o DBE, o Presidente assina e reconhece a firma em uma via, tira uma copia do DBE para ficar como protocolo para voce, juntamente com a copia autenticada do estatuto

Prezado Tales, boa tarde.

Caso você apresente as Atas e Estatutos originais, deverá apresentar uma cópia simples para que os atendentes da Receita autentiquem na hora ou então deverá levar uma cópia autenticada que deverá ficar arquivada na Receita juntamente com a via do DBE com firma reconhecida.
Qualquer dúvida, me manda que se poder te ajudar tá na mão...
Atenciosamente.

JANAINA

Ok Janaína, ajudou bastante, era justamente essa minha dúvida.
Grato.
Att,
Tales

Contabilistas, boa tarde.

Alguém sabe como que procede o encerramento de uma sociedade civil?

È o meu primeiro caso.

Atenciosamente