Registro na JUCERJA como ME ou EPP

Caros Colegas,

Boa noite, Peço se possível uma ajuda: Uma empresa foi constituída, porém quando da constituição não foi realizado o enquadramento na JUCERJA como ME ou EPP. Os sócios me solicitaram o enquadramento agora, porém tenho dúvidas de como fazê-lo, se tenho que enquadrar primeiro como ME para depois enquadrar como EPP, ou se já posso enquadrar direto como EPP.

A empresa não é optante pelo Simples Nacional, gostaria de saber quais seriam as vantagens em fazer o enquadramento.

Desde já agradeço aos colegas.

Leila

Boa noite Leila,


Pode ver modelo de Enquadramento de ME ou EPP no site da JUnta Comercial de seu estado, ou no site do DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio) clique aqui


As vantagens, são os benefícios concedidos a estas empresas, conforme disposto na Lei Complementar 123/2006 - Simples Nacional

Só complementando a resposta do amigo Mário Gilberto Barros de Melo que ficou com um ponto em aberto :

porém tenho dúvidas de como fazê-lo, se tenho que enquadrar primeiro como ME para depois enquadrar como EPP, ou se já posso enquadrar direto como EPP.

R - Você poderá enquadrar diretamente em ME ou EPP, não precisa optar por para depois por outro. Lembrando que ME - 360.000,00 e EPP - 3.600.000,00.

Obrigada amigos.

Caros Colegas,

Vcs poderiam me informar quais são os documentos necessários para dar entrada no enquadramento, além da capa do processo e da declaração de enquadramento?

É necessário enviar o DBE?

Desde já agradeço.

Leila