Tire dúvidas sobre o SNGPC
Confira perguntas e respostas sobre o novo sistema
Perguntas feitas pelos Proprietários de Farmácias e drogarias resposndidas pela ANVISA sobre o SNGPC
. Todos os medicamentos da portaria 344 serão informatizados?
R. Sim. Todos os medicamentos presentes em cada uma da listas da portaria 344/98 e suas atualizações deverão ser informatizados.
P. Quando a receita é de 3 caixas de medicamentos e o paciente só pode levar 2 caixas. Terá direito a vir buscar a última caixa com a mesma receita?
O ato de dispensação é, por definição legal, realizado em um momento no tempo. Portanto, frente a um documento legal que prescreve 3 caixas das quais somente 1 é dispensada, deverá ser registrado o ato realizado. Não pode haver continuidade no ato de dispensar o medicamento.
P. Se a receita vier prescrito por exemplo Lexotan 6 mg e o paciente está acostumado a tomar 3 mg, poderá comprar com a mesma receita?
Não. Deve haver total compatibilidade entre o que foi prescrito e o que está na receita ou notificação.
P. Em caso de devolução de medicamentos pelo cliente. Como fazer para acertar o sistema?
O SNGPC não considera a hipótese de devolução de receitas para produtos controlados. A legislação brasileira não permite tal procedimento.
P. Validade da receita controlada é de 30 dias. E a quantidade máxima de tratamento para 60 dias. Mas no caso de medicamentos para Parkinson ou anticonvulsivantes pode ser prescrita para até 6 meses de tratamento. Portanto, a receita é válida por 6 meses?
A totalidade da prescrição deverá ser aviada no ato da dispensação.
Com o sistema informatizado fica suspensa a escrituração em livros?
Sim.
Como fica a escrituração das perdas?
Existe um elemento especial para comunicação de perdas no SNGPC. Permite declarar perdas referentes a Roubo, extravio, retirada para controle de qualidade, apreensão pela autoridade sanitária, etc.
Balanços serão todos feitos pelo sistema?
Atualmente não, mas em breve estarão disponíveis todos os balanços e outras características necessárias ao controle desses produtos nos estabelecimentos.
A ANVISA está atrasada no deferimento de autorização de funcionamento. Isso impedirá o credenciamento?
Não existem entraves para o cadastramento dos estabelecimentos no sistema de segurança da ANVISA. A concessão de AFE deverá ser regularizada na forma prevista em lei.
Como ocorre a substituição do RT pelo período de férias, cursos, etc.
O RT deverá comunicar sua saída em férias ou cursos. O sistema não permitirá que sejam transmitidas movimentações referentes ao período de ausência comunicado.
Para permanecer realizando vendas o estabelecimento deverá providenciar a substituição do RT que deverá confirmar seu inventário inicial.
Com relação ao cadastramento de empresas junto à ANVISA, porque o RT transmissor e o gestor não podem ser a mesma pessoa? O que é exatamente o gestor?
O Sistema de cadastramento permite que o responsável legal e o responsável técnico sejam a mesma pessoal
Na venda, devo registrar o lote?
Sim. O lote é necessário em todas as operações do SNGPC inclusive perdas e transferências.
A transmissão valida o software?
Não. A transmissão valida unicamente o XML não o software que o gerou.
Qual o procedimento com relação aos medicamentos da 344/98 nas farmácias que não adotarão o SNGPC?
Estas farmácias estarão impedidas de comercializar produtos sujeitos a controle especial.
Os registros nos livros continuarão a ser feitos?
Até o prazo final de adequação ao SNGPC. Depois disso deverão ser encerrados junto à VISA local.
Responsável técnico pode ser o mesmo para matriz e filial (sendo proprietário)?
O sistema, atualmente não faz restrição a este tipo de ocorrência. Entretanto, tais situações poderão ocasionar ações sanitárias ou profissionais, dependendo da situação regulatória de cada estado.
Quando insumo o lote da indústria deve ser informado ou o do fornecedor?
Deve ser informado o lote da indústria.
As escriturações das receitas deverão ser digitadas individualmente?
Sim. Cada receita ou notificação atendida deverá ser inserida individualmente no sistema gerencial da farmácia ou drogaria. No momento da geração do arquivo para transmissão este mesmo sistema deverá compilar todas as operações do período considerado e envia-las em um único arquivo.
Qual será o procedimentos pelo sistema gerencial de cada farmácia?
Depende. Cada sistema gerencial poderá adotar um procedimento diferente para a escrituração das movimentações. O importante é que o arquivo XML gerado seja compatível com as movimentações realizadas e que seja validado pelo SNGPC na recepção e validação.
Como faço para habilitar o SNGPC dentro de meu sistema gerencial?
Busque informações com seu fornecedor de software gerencial de farmácias e drogarias.
Como fazer para notificar vendas quando o lote do produto é impossível de ser lido?
O estabelecimento deverá adotar procedimentos de aceitar unicamente produtos que possuam lotes visíveis e claramente definidos (Código do consumidor). Se o prazo de validade não estiver visível o produto não pode ser comercializado.
Muitas vezes o paciente não compra o número de medicamentos prescrito. Ele pode comprá-lo somente no período de 7 dias?
Deve-se considerar o período de 30 dias de validade de uma receita. O lançamento, no entanto, deverá indicar a quantidade de produtos efetivamente entregue ao consumidor.
Como fica a situação de dispensar 2 caixas de um lote e 1 caixa de outro?
O estabelecimento deverá comunicar o fato usando a tag Venda ao Consumidor duas vezes, utilizando o mesmo número de notificação ou a mesma receita, conforme o caso. As diferenças ficam restritas ao número de lote informado em cada uma.
Para o cadastro qual o detentor de registro que é usado? O que está na embalagem ou o detentor atual?
O que está na embalagem sendo dispensada.
Produtos lista C1 - Industrializados (proximetacaina e tetracaína, ciclopentolato) precisam ser transmitidos?
Somente os de uso oftalmológico deverão ser comunicados.
Como posso testar a comunicação de meu software com o SNGPC?
A ANVISA disponibilizará um ambiente para testes exclusivo para desenvolvedores de software.
Quando o RT titular retornar de férias e o inventário estiver errado o que fazer?
Ele deverá, obrigatoriamente, atualizar o inventário. Esta operação ficará registrada no sistema.
As farmácias terão acesso ao seu histórico de movimentação uma vez que não haverá mais rastreabilidade escrita?
Sim. Todas as farmácias poderão verificar a situação de seus estoques a qualquer momento utilizando a própria interface do SNGPC.
Como ficarão as empresas que utilizam dois sistemas, um para manipulação e outro para produtos industrializados?
Estas empresas deverão realizar uma adaptação de seus sistemas para que realizem a junção das movimentações em um único arquivo XML.
Como transmitir dados a partir do XML?
A ANVISA disponibiliza um formulário dentro do sistema SNGPC que permite a realização do envio dos arquivos XML. Outra forma é por meio do Webservice da ANVISA.
É necessário um profissional instalar em nossos computadores?
A ANVISA espera que, dentro em breve, todos os sistemas gerenciais de farmácias e drogarias contem com o módulo de escrituração e envio das movimentações. Assim, não será necessário contar com alguém especializado para realizar esta adaptação. A
As transmissões devem ser feitas semanalmente de todos os controlados?
O prazo para transmissão das movimentações (entradas e saídas) de produtos controlados deve ser de até 7 dias contando da última transmissão ou encerramento de inventário.
CNPJ de destino seria para venda a clínicas e não ao paciente?
Não. Para estabelecimentos varejistas está vedada a venda de produtos a empresas. O CNPJ de destino consta aí para futura compatibilidade com distribuidoras e fabricantes.
Como ficam as farmácias da rede pública?
Não estão enquadradas na atual versão do SNGPC.
E quando o proprietário comprar outros produtos que não estavam no inventário?
O RT deverá comunicar, através do XML, a aquisição destes produtos, informando lote e número do registro. O SNGPC realizará a validação destas situações.
Após o fechamento do inventário inicial há a possibilidade de inserir produtos novos adquiridos pela farmácia que antes não eram comercializados ou produtos com lotes diferentes daqueles colocados inicialmente.
Sim. O SNGPC permite que novos produtos sejam inseridos no sistema independentemente de haverem sido informados no inventário inicial.
Transferência precisa número de lote?
Sim.
Cada venda é registrada na hora ou pode ser feita ao final do dia?
As operações com produtos sujeitos à controle especial devem ser informados em períodos de até 7 dias. O SNGPC adota o conceito de dia para realizar suas operações, isto é: as operações do dia 5 só, por exemplo, só podem ser comunicadas no dia 6.
Ao final de cada dia é feito um encerramento?
Não existe um "encerrramento" no SNGPC. Sempre que necessário o sistema calculará o estoque existente no estabelecimento e permitirá verificar (pelo RT ou por um fiscal) a veracidade das operações realizadas.
Farmácias que ainda não estão informatizadas podem ter um sistema exclusivo de informação da ANVISA?
A ANVISA não desenvolverá sistemas específicos para a geração de dados e transmissão do XML gerado. Cabe a cada estabelecimento adequar-se às normas da RDC 27/07.
Qual o prazo de adequação para distribuidoras de medicamentos?
Não está previsto um prazo determinado para distribuidoras.
Com respeito às senhas, tão importantes para o peticionamento e o cadastro na ANVISA, será que haverá uma orientação em cada capital? Já não iria reduzir casos como, por exemplo, ficar sem acesso ao cadastro?
A ANVISA está promovendo palestras em todo o território nacional para esclarecimento a respeito do SNGPC e do cadastramento dos estabelecimentos.
Para as farmácias que ainda não adotam controle informatizado. Qual seria o conselho para implantação do sistema de gestão da farmácia e o credenciamento.
O credenciamento na ANVISA pode ser realizado usando qualquer computador com acesso à Internet. A ANVISA não recomenda produtos de terceiros. Como a validação dos dados ocorre unicamente por meio do envio do XML não existem formas de validar sistemas de terceiros
