Inclusão de Ltda em EPP pela Receita

Caro Colegas,


Uma Ltda foi incluida no CNPJ como EPP pela Receita Federal, o banco esta solicitando alteração contratual, ou uma certidão onde conste esta alteração. Como devo proceder para atender esta solicitação?


Desde já agradeço a colaboração.

Boa tarde Ruy,

Vc terá que pedir na Jucesp uma certidão simplificada.

Atentar para o motivo pelo qual a RF enquadrou esta empresa como EPP.
Se for o caso, fazer uma alteração de porte da empresa,ok.

Espero ter ajudado.

Abraços
Leandro

Boa Tarde, Leandro

Obrigado, pelo retorno

mandei a certidão da Jucesp Simplificada e a Completa onde consta a empresa como LTDA sem o EPP, o mesmo não aceitou pois considera que houve uma alteração no nome da empresa e qua mesma deveria ser registrada na junta atraves de instrumento de alteração.

O motivo da inclusão do EPP acredito que seja o faturamento informado em 2011.

Abraços
Ruy

Boa tarde Ruy,

Neste caso, basta fazer então, um reenquadramento perante a Jucesp passando a empresa para EPP.

Abraços
Leandro

Boa Tarde, Leandro

Agradecido pela atenção.

Tentei protocolar declaração de desaquadramento na JUCESP, como o nome estava o mesmo (sem EPP), eles não aceitaram e mandaram fazer alteração na Receita........ fazendo o DBE falta a data do ato arquivo para transmitir.

Como o enquadramento foi arquico CNPJ 3.5 as instruções diziam que a data de 30/08/2012 como enquadramento pela receita.........sera que posso usar esta data no DBE?

Boa tarde Ruy,

No meu entendimento, batava fazer um reenquadramento de porte, passando de ME para EPP; seria o necessário para resolver essa sua pendencia com o banco. Não vejo o motivo da Jucesp não aceitar tal pedido. Talvez não devesse fazer o desenquadramento e sim um reenquadramento.
Fico no aguardo,
Abraços
Leandro

Boa tarde a todos.

A inclusão de oficio feita pela Receita Federal se dá uma vez que a empresa não atingiu os limites estipulados pela Lei Complementar 123/2006.

Então se empresa estava enquadrada como demais, e não ultrapassou o limite de de R$ 3.600.000,00 ela será automaticamente enquadrada como ME ou EPP dependendo do valor.

Exemplo:

Modelo Comércio de Papeis Ltda. (enquadrada como demais para faturmaneto acima de R$ 3.600.000,00 ao ano)
Modelo Comércio de Papeis Ltda. ME (Enquadrada como Microempresa - para faturamento de R$ 0,01 à 360.000,00 no ano)
e Modelo Comércio de Papeis Ltda. EPP Enquadrada como Empresa de Pequeno Porte - para faturamento de R$ 360.000,01 à 3.600.000,00 no ano).

Sendo assim após feita a indicação do termo ME ou EPP pela Receita Federal a única forma de alterar é por meio de DBE indicando o código 222, e a data utilizada deve ser a da emissão do documento, não sendo necessário encaminhamento de nenhum documento em anexo.

Uma vez que a alteração é só de ordem administrativa.

Atenciosamente,

Bom dia Sebastião,

Entendi o seu post, mas também acho q perante a Jucesp, deverá haver o reenquadramento para EPP. Não acha?

Abraços
Leandro

Boa Tarde, Sebastião

Agradecido pela resposta.


Fiz o DBE e transmiti com data do envio.

No acompanhamento da solicitação CNPJ segue a seguinte mensagem:

A analise e o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte orgão:

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Boa Tarde, Sebastião

Agradecido pela resposta.


Fiz o DBE e transmiti com data do envio.

No acompanhamento da solicitação CNPJ segue a seguinte mensagem:

A analise e o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte orgão:

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Boa tarde,


Como sou do Paraná, nosso sistema ainda não é integrado, motivo pelo qual fazemos dois processos um na Junta Comercial e outro na Receita Federal.
Mas creio que como o sistema é unificado a informação da Receita Federal é encaminhada para a Junta Comercial.

Mas de qualquer forma o correto seria solicitar um certidão simplificada para verificar a situação do enquadramento, antes de solicitar o arquivamento do enquadramento/reeenquadramento.

Atenciosamente,