Baixa de Empresa Inativa na JUCERJA

Prezados companheiros,
Estou fazendo um Distrato Social para uma empresa que está inativa na JUCERJA, cujo último ato registrado foi em 1998.
Gostaria de saber se legalmente isso é possível e se preciso anexar algum documento para dar entrada no pedido de baixa perante a JUCERJA?

Lúcio Giorno Chaves

Não precisa fazer o distrato se ela está cancelada no art.60.

Caso positivo você bastará apenas puxar uma certidão simplificada na Jucerja e depois dar entrada na receita com o DBE também.

Muito obrigado Phillipe!
Vou fazer isso.

Quando a empesa está inativa já na Jucerja, não preciso fazer o registro do Distrato social? No caso, só baixo o CNPJ e o alvará?
Como eu sei que a inscrição municipal já esta baixada?

Tenho uma empresa que está inativa na jucerja art.60 Lei 8934/94 no posto da jucerja em minha cidade me orientaram a fazer distrato . Preciso ou não fazer esse distrato? Agradeço pela colaboração.

Phillipe Gamboa,

Bom dia!!

Você sabe me informar se tem funcionado assim no RJ? Estou com problema de inatividade (Art. 60, Lei 8934/94) e cada Posto da JUCERJA me dá um informação diferente. E ainda me disseram que preciso reativar para posterior protocolização da Baixa.

Algum colega sabe como está este procedimento na prática? E se há alguma norma legal expedida pelo DREI?


Grato e boa e abençoada semana a todos!!

Olá caros colegas,

Trabalhei um período no estado do Rio de Janeiro e tive uma situação semelhante a descrita, foi preciso, como disse meu colega Alvim, reativar e somente depois da reativação, consegui baixar a empresa perante a JUCERJA. A situação citada ocorreu no posto de Petrópolis-RJ.

Abs.

Caros Colegas,

Boa tarde,

Gostaria de saber se com a Certidão Simplificada consigo baixar o CNPJ junto a RFB?

A empresa está INATIVA Art. 60 LEI 8.934/94.

Obrigada

Leila Duarte Costa

Bom dia!

Provavelmente você deverá elaborar o Distrato Social, pois até então a firma se encontra na situação de INATIVA e não BAIXADA. Sendo que neste caso não será necessária a reativação como ocorre nos casos de alterações.

As informações que te passo decorrem de ter passado por situação idêntica há 2 meses atrás no RJ.

Saudações!

Boa tarde Colegas,

Já vi casos em que a reativação da empresa ocorreu no mesmo ato do Distrato Social, porém, há muito tempo atrás.

Acredito que seja melhor ir até a JUCERJA e verificar se ainda é possível realizar esse procedimento.

Att,

Eric Pereira

Alvim Assumpção

Boa tarde!

A situação que vc passou é similar a minha?

Caso positivo, poderia me fornecer um modelo?

Obrigada.

Prezados,

Boa noite.

Sou de São Paulo e estou fazendo o encerramento de uma empresa no Rio de Janeiro ....

Já revirei o site da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não achei onde preencher os requerimentos.

Alguém pode me informar qual o procedimento para preenchimento?

Desde já agradeço a atenção.

Rafael Gomes Venture
A empresa é individual ou Ltda?

Se for Ltda, é necessário fazer o distrato social informando que os sócios resolvem encerrar a empresa. Em seguida, um DBE de baixa por liquidação voluntária. Junte esses documentos na capa da junta comercial, pague as taxas (JUCERJA- ATO 115 - distrato R$ 321,00 + DARF R$ 21,00 cód 6621), dê entrada e aguarde o deferimento on line através do protocolo recebido.

Retificando a resposta do caro colega Rafael Laureano, não é necessário o pagamento do DARF 6621 no ato de Distrato Social.

Att,

Eric Pereira

Eric Quiuqui Pereira
O deferimento de baixa definitiva no cnpj é deferido pela receita federal e, nada mais justo e correto, de pagar o DARF; caso contrário, o processo cai exigência por falta de taxas.

Boa tarde Rafael,

A JUCERJA não exige a guia DARF no ato de distrato social. Vide tabela de preços no site da repartição.
Logo, o não pagamento da taxa, não implica em exigência. E também, conforme diversos pedidos de baixas, protocolados por mim recentemente, afirmo a desobrigação da mesma.

Att,

Eric Pereira

Boa tarde Pessoal,

Estou com dúvida como proceder a baixa da empresa inativa na JUCERGS não localizei nada no site para preenchimento, a empresa é de Sociedade Empresária Limitda, fundada em nov/2005, desde então sempre inativa. Faço o distrato Social primeiro?
Fiquei confusa pq em julho/2015 recebi uma informação de que a Receita Federal simplificou o processo para baixa de CNPJ, porém liguei para um cartório aqui de Porto Alegre e fui informada que não estavam procedendo as baixas, teria que ser direto na Junta Comercial.

Boa noite, Rafael Santos!

Agradeço o retorno.

A empresa é sociedade empresária limitada, tenho o distrato social confeccionado e também já providenciei o DBE.

Minha dúvida é referente o preenchimento da capa da JUNTA COMERCIAL, procurei no site da JUCERJA e não achei onde preencher essa capa, aqui na JUCESP o preenchimento é feito on-line pelo site, a capa ai da JUCERJA é preenchida manualmente?

Bom dia Rafael,

A capa é física, comprada em papelaria. E deverá ser preenchida a mão.

Att,

Eric Pereira

oa tarde Pessoal,

Estou com dúvida como proceder a baixa da empresa inativa na JUCERGS não localizei nada no site para preenchimento, a empresa é de Sociedade Empresária Limitda, fundada em nov/2005, desde então sempre inativa. Faço o distrato Social primeiro?
Fiquei confusa pq em julho/2015 recebi uma informação de que a Receita Federal simplificou o processo para baixa de CNPJ, porém liguei para um cartório aqui de Porto Alegre e fui informada que não estavam procedendo as baixas, teria que ser direto na Junta Comercial.

Boa noite, Colegas!

Obrigado Eric pela informação.