União estável

Bom dia

Gostaria de saber como funciano para realizar o contrato, vou no cartório, registro e pronto?
Demora algum tempo?

Desde já agradeço

Gerson Braga
Boa tarde

Apesar de não tratar de um assunto estritamente contábil, segue orientação:

O casal que preferir formalizar sua situação pode solicitar uma certidão de união estável no cartório, salvo os casos em que há algum impedimento legal (descritos no artigo 1.521 do Código Civil de 2002).

Esse documento pode ser solicitado em qualquer cartório de notas do Brasil. Para requerer a certidão, não existe tempo mínimo de relacionamento nem necessidade de comprovação de que o casal vive junto.

Confira a documentação exigida nos artigos 3º e 4º da instrução normativa nº 14/2013 do CNJ.

Att.