Cobrança de despesas de emissão de boleto

Bom dia colegas. Sei que SP tem uma lei onde diz que a cobrança de despesas de emissão de boleto, cobrado juntamente no boleto com o valor da compra/serviço é ilegal. Pergunto, isso será que tem em todos os estados? Será que aqui no RS também há uma lei? Obrigado.

Aqui ocorre o mesmo problema colega, em relação se é abuso ou não, não tenho conhecimento, aqui há fornecedores da empresa que trabalho que cobram de R$ 1,39 a R$ 1,50 por taxa de boleto, o financeiro paga normal, mas aí nos da contabilidade identificamos, e posteriormente, há negociação pro total de taxa de boleto cobrada, ser ressarcida por um desconto em outra compra, realmente é muita esperteza desses fornecedores, geralmente são fornecedores pequenos que não trabalham com DDA pelo banco.