Imobiliária me cobrando hoje reajuste de 32% com base no IGP

Ola boa noite amigos,

preciso muito da ajuda de vocês para entender se a imobiliária que gerencia o meu aluguel está me cobrando o valor correto de reajuste. Neste mês de agosto fez 1 ano de contrato do apartamento que eu moro e o próximo boleto já veio com um reajuste cobrado. Eu pago R$ 1.200,00, e o próximo mês veio reajustado R$ 1.595,00 está correto isso, 32%? O Acumulado até hoje do IGP-M não seria em torno de 6,96%? Por favor podem ajudar a entender se está correto ou errado?

Luiz, bom dia.

Embora sua consulta seja mais de caráter jurídico, atrevo-me a posicionar-me a respeito.

A legislação determina que o valor revisional deve ser pedido somente após 03 anos de vigência do Contrato de Locação.

Veja o que diz os Artigos 18 e 19 da Lei do Inquilinato:

Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.
Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá - lo ao preço de mercado.

Obviamente, há de se verificar o que foi determinado no contrato inicial, ok?

Dessa forma, caso alí conste índice de reajuste pelo IGP-M ou outro índice determinado pelo governo federal, o percentual de reajuste por você mencionado é abusivo.
Fonte: Lei do Inquilinato.



Att