Henrique Landgraf
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista FiscalBom Dia!
Se tratando da Emenda Constitucional 87/2015 para vendas interestadual. Quando vendo para outro Estado uma mercadoria sujeito ao regime de substituição tributaria tenho que aplicar a regra geral do DIFAL havendo protocolo/convenio entre os Estados?