Geraldo Antônio Pereira
Prata DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeBoa tarde Rogério César!
Parabenizo-lhe pela brilhante idéia na criação do Portal Fórum Contábeis que tem nos ajudado imensamente em nossas dúvidas.
Queria lhe sugerir uma pequena alteração no aplicativo para pesquisa dos códigos da CNAE impeditivos e permitidos para opção pelo Simples Nacional no Portal Contábeis, no que diz respeito à informação "está incluso no ANEXO I do
Art. 7º da Resolução CGSN nº 20 de 2007", para "está incluso nos ANEXOS I ou II dos artigos 2º e 3º da Resolução CGSN nº 6 de 2007"
Justificativa:
Fiz, hoje, uma pesquisa do código 4929-9/99 e obtive o seguinte resultado (que está totalmente correto):
"Pesquisar pelo CNAE:
Pesquisa por descrição:
4929-9/99 - Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
Lista de Atividades do CNAE
Atividade Impeditiva O CNAE 4929-9/99 está incluso no ANEXO I do Art. 7º da Resolução CGSN nº 20 de 2007 - Códigos previstos no CNAE impeditivos ao Simples Nacional."
Após obter o resultado acima, cliquei no local onde menciona a Resolução CGSN nº 20/2007 e no ANEXO II de tal Resolução consta o código CNAE 4929-9/99 como concomitante. Assim sendo, recorri à Resolução CGSN 06/2007 e verifiquei que o mencionado código era mesmo impeditivo em decorrência das alterações feitas pelas Resoluções CGSN nºs 35 e 50 de 2008.
Atenciosamente.