Novas Carteiras de Identidade Profissional

"CFC prepara o lançamento da nova Carteira de Identidade Profissional Comunicação CFC Está previsto para setembro o início da substituição da Carteira de Identidade Profissional dos contadores e técnicos em contabilidade, conforme projeto em fase de implantação pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A finalidade principal do projeto é proporcionar maior modernidade e segurança ao documento, por meio da adequação da carteira às novas tecnologias digitais, inclusive a certificação digital. Com leiaute avançado, a nova Carteira de Identidade Profissional será confeccionada em cartão plástico rígido (policarbonato) e terá chip criptográfico, entre demais dispositivos antifraude. Outro ponto a ser destacado é a possibilidade da leitura das informações do documento por dispositivos eletrônicos de segurança, permitindo a gravação de dados cadastrais e de certificados ICP-Brasil. Conforme os membros da comissão instituída para implementar o projeto, a substituição da identidade profissional será gradual e, entre os critérios previstos para esse processo, consta a solicitação, por requerimento, ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) no qual o profissional está registrado. Haverá a possibilidade de o pedido ser feito via internet. Até o mês de setembro, será feita ampla divulgação de todo o processo necessário à troca do documento.

Tecnologia digital - Ao citar os benefícios do novo documento, Nivaldo Cleto, colaborador do CFC e membro da comissão, ressaltou que o modelo previsto no projeto permite a inserção da certificação digital, por meio da qual os profissionais poderão utilizar, com segurança e respaldo legal, diversos serviços que possibilitam a utilização de assinatura eletrônica. "Com o dispositivo da certificação digital ativado, os contabilistas poderão utilizar o novo documento em serviços da Receita Federal,
- Obter certidões;
- Cópias de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) recolhidos;
- Declarações de Imposto de Renda;
- Acompanhar processos de forma totalmente eletrônica;
- Fazer a emissão digital de livros diários e fiscais;
- Acompanhar os processos de Nota Fiscal Eletrônica;
- Realizar o envio eletrônico de perícias judiciais e petições ao sistema Judiciário;
- Solicitar agendamento eletrônico para atendimento nos órgãos públicos, sem a necessidade de enfrentar fila; e, ainda,
- Economizar com serviços de motoboy e mão-de- obra para cumprir diversas obrigações acessórias", enumerou Nivaldo Cleto. Para ele, a certificação digital, que terá inserção facultativa na nova carteira, possibilita que o profissional venha a acompanhar todos os processos de desmaterialização de procedimentos dos órgãos públicos, em todos os níveis. "A Receita Federal do Brasil irá disponibilizar uma série de serviços, além dos já existentes, principalmente durante os processos de adesão ao Simples Nacional (sistema tributário previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), nos quais os detentores dessa tecnologia terão acesso a muito mais informações do que o cidadão que não a possui", afirmou. Comitê Em reunião realizada no dia 15 de maio, na Coordenação de Tecnologia da Receita Federal, foi montado um comitê, cuja missão principal será a de disseminar as grandes vantagens que as empresas e os cidadãos usuários da certificação digital terão no novo mundo digital.

O comitê é composto por representantes da Receita Federal do Brasil; do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); da Federação Nacional de Bancos (Febraban); do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon); e das entidades certificadoras (Certisign, Serasa, Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, Caixa Econômica Federal e outras). ICP-Brasil A nova Carteira de Identidade Profissional da área contábil dará oportunidade à certificação digital da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Criada pelo Governo Federal (Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001), a ICP-Brasil é um conjunto de entidades, padrões técnicos e regulamentos, elaborados para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Dessa forma, é a primeira autoridade da cadeia de certificação, executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Na prática, o certificado digital funciona como uma carteira de identidade virtual, que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores".
Fonte: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ACRE DEFIS - Departamento de Fiscalização