ECD e Fcont

Boa noite!

Alguém poderia confirmar se as empresas que estão obrigadas a entregar o ECD e o Fcont são as de lucro real, cujo prazo é dia 28/06/2013?

Grata,

Nicéllia

O prazo é sim em 28/06/2013.

Mas só são as empresas de Lucro Real?

São as que atendam aos requisitos dispostos na IN nº 967/09 da Receita, vide abaixo:
"Conforme o artigo 5o a Instrução Normativa RFB no 967/09, com redação dada pela Instrução Normativa no 1.139/11:

Art. 5º A apresentação dos dados a que se refere o art. 1º também será exigida da Pessoa Jurídica que se encontre na situação prevista no § 4º do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 949, de 16 de junho de 2009.

De acordo com o art. 7o da Instrução Normativa RFB no 949/09:

Art. 7º Fica instituído o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) para fins de registros auxiliares previstos no inciso II do § 2º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, destinado obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT.

Além disso, de acordo com o § 4o do art. 8o da Instrução Normativa RFB no 949/09, com redação dada pela Instrução Normativa no 1.139/11:

Art. 8º, § 4º A elaboração do FCONT é obrigatória, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, nos termos do art. 2º.

Portanto, a partir do ano-calendário 2010, estão obrigadas à apresentação do Fcont, as pessoas jurídicas que apurem a base de cálculo do IRPJ pelo lucro real, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007."
Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/fcont.htm

Obrigada Glerisson!

Boa tarde,
uma empresa lucro real que iniciou as atividades em fev/2012 tem que entregar a FCONT? Estou meio perdida, tentei gerar o arquivo pelo sistema e na validação tem muitos erros, de saldos anteriores que não conferem. A ECD deu certinho, só a FCONT que está com problemas.
obrigada

Bom dia Leia, no meu entendimento deve sim ser entregue a demonstração referente à fração do exercício no qual ela exerceu a atividade, a exemplo das demais.
Tenho uma dúvida é quanto ao procedimento a fazer quando a empresa é inativa, preciso ou não entregar o FCONT e ECD?

Caros Colegas !!!

Por favor voçes sabem se há alguma noticia que vai haver prorrogação do prazo de entrega do F-Cont e do ECD, gostaria muito de ouvir uma noticia assim, estou preocupado acho que não vai dar tempo???

Obrigado se souberem de alguma coisa me informem por favor.