Uso TEF em lojas com ECF é Obrigatório?

Amigos,
Escutei uma conversa que a partir de 2014 será obrigatório o uso de TEF em lojas emissoras de ECF, procede esta informação?

Obrigado.

Sim Ottávio.
Na verdade a legislação é de 2004.
Cópia da lei:


REDAÇÕES ANTERIORES da Seção 7.01
IN/DRP 01/03, de 07.01.03 (DOE 14.01.03)
IN/DRP 17/03, de 01.04.03 (DOE 03.04.03)
IN/DRP 33/03, de 18.08.03 (DOE 30.06.03)
IN/DRP 10/04, de 13.02.04 (DOE 16.02.04)
IN/DRP 62/04, de 22.11.04 (DOE 24.11.04)

Luciana,
Obrigado pela ajuda!