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Entrega da efd-contribuições

osvaldo fernandes pacheco junior

Osvaldo Fernandes Pacheco Junior

Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Contabilidade
há 11 anos Segunda-Feira | 4 novembro 2013 | 11:32

Bom dia a Todos.
Entrego a EFD - Contribuições dos clientes normalmente e quando não a movimentação entrego ela negativa e quando a empresa abre tambem começo a entregar sem movimento se for o caso.
Estava estudando a legislação e encontrei na instrução normativa RFB nº. 1.252 de 1º de março de 2012 art. 5º inciso III e § 7º inciso I que a empresa quando aberta ou desde janeiro não tem movimento não precisa entregar a declaração e os messes durante o ano que não tiver faturamento tambem não precisa tirando o mes de dezembro que é obrigatorio a entrega mesmo que sem movimento.
Minha duvida é que com essas entregas negativas de EFD-contribuições existe alguma penalidade pelas entregas?

Obrigado

Juber Roberto

Juber Roberto

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 11 anos Segunda-Feira | 11 novembro 2013 | 12:34

Bom dia, Osvaldo Fernandes Pacheco Junior!

Ao meu ver, se as informações são condizentes com a realidade ocorrida - ou seja, entrega sem movimentação em exercício mensal que realmente não houve movimentação - não vejo motivo de que seja aplicada qualquer sanção. Mas se houve movimentação e o EFD Contribuições foi entregue sem informações, há um problema a ser resolvido.

Espero ter ajudado!

Atenciosamente,

Juber Roberto

Juber Roberto
CRC/GO 024.526/O-7
[email protected]

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