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THIAGO BARCELOS

Thiago Barcelos

Iniciante DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 27 novembro 2013 | 09:13

Bom dia!

Enviei o Sped /Contribuição do Mês 05-2013 agora no mês 11/2013 então vai gerar a multa
para mim no código 2203 minha empresa é de lucro real porem não estou conseguindo
fazer o calculo da multa para pagar por exemplo lá no site do Sped perguntas frequentes
tem um exemplo do Lucro presumido porem as informações ficaram muito vaga
alguém poderia me ajudar a calcular essa multa na minha empresa de Lucro Real?

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 27 novembro 2013 | 09:17

Thiago Barcelos
Bom dia

Conforme artigo 57 da Medida Provisória n° 2.158-35/2001, alterado pelo artigo 57 da Lei n° 12.873/2013 publicada no DOU de 25.10.2013, dispõe sobre as penalidades por não cumprimento de obrigações acessórias nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.779/1999, ou que cumprir com incorreções ou omitir informações será intimado a cumpri-las ou para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e sujeitar-se-á a multas.

As multas serão cobradas, tanto pela apresentação extemporânea, como pela intimação feita pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Entrega Extemporânea

A multa pela apresentação extemporânea será de:

a) R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional, inclusive para as pessoas jurídicas de direito público;

b) R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas;

c) R$ 100,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas físicas.

As multas acima terão redução de 50% quando a obrigação for cumprida antes de qualquer procedimento de ofício.

No período de apuração do DARF, no campo da data, informar, no formato dd/mm/aaaa, correspondente ao 1° dia útil após o prazo previsto para entrega da declaração; e, no campo do vencimento, informar a data, no mesmo formato, correspondente ao dia do pagamento.

O código de DARF para recolhimento da multa é 2203.

Att.

"100% focado onde houver 1% de chance"

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