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obrigatoriedade ecd

mariza nascimento

Mariza Nascimento

Ouro DIVISÃO 1 , Assistente
há 11 anos Quinta-Feira | 26 dezembro 2013 | 15:21

Minha empresa e uma prestadora de serviços no lucro presumido e vem distribuindo lucro aos socios desta forma:
As pessoas jurídicas que mantém a escrituração contábil, poderão distribuir a totalidade do lucro apurado contabilmente, sem a incidência do Imposto de Renda.
ela esta obrigada a escrituração ecd a partir de janeiro de 2014

Glerisson Gomes

Glerisson Gomes

Prata DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 11 anos Sexta-Feira | 27 dezembro 2013 | 10:40

Olá Mariza,

Veja o que diz a IN RFB Nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013 à luz de seu Art. 3º:
"Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:
I - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;
II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e
III - as pessoas jurídicas imunes e isentas.
§ 1º Fica facultada a entrega da ECD às demais pessoas jurídicas.
§ 2º As declarações relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) exigidas das pessoas jurídicas que tenham apresentado a ECD, em relação ao mesmo período, serão simplificadas, com vistas a eliminar eventuais redundâncias de informação."

Fonte: Receita Federal

Somos eternos aprendizes nesta escola chamada VIDA.
mariza nascimento

Mariza Nascimento

Ouro DIVISÃO 1 , Assistente
há 11 anos Segunda-Feira | 6 janeiro 2014 | 10:31

sim já havia lido este Art. 3º, mais não consegui intender bem, minha duvida e por minha empresa ser no lucro presumido e ela distribui lucros aos socios pelo valor total que a no lucros a distribuir, ela estará obrigada ao ECD, sendo que ela vem distribuindo os lucros de exercicios anteriores, pela ECD poderá continuar assim, ou terá que ser do lucro do ano

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