José Roberto Cezar
Bronze DIVISÃO 1 , Analista Recursos Humanos
Ao ler o Manual do eSocial 1.1 surgiu uma duvida no registro de eventos S-1000 sobre o CNAE a ser lançado na linha 76 da pagina 17, que o preenchimento da alíquota deve ser de acordo com o Decreto 3048/1999 para atividade CNAE.
Porém há decretos posteriores; 6042/2007 e o 6957/2009 o qual vem sendo utilizado para enquadramento do CNAE e índice de RAT desde 01/2010.
Enquanto Decreto 3048/1999 atualmente é so utilizado para o enquadramento do SESMT.
Alguém tem informações?