Entrega do Sintegra

Bom dia aos colegas.

Gostaria de confirmar se com o advento do Protocolo ICMS Confaz 177/13, as empresas que entregam o EFED Fiscal estão realmente desobrigadas da entrega do Sintegra a partir de Janeiro de 2014 e para estabelecimentos situados no RJ a partir de julho de 2014.

Grato

José Domingos

Bom dia Jose Domingos,

Protocolo ICMS nº 177/2013 - altera o Protocolo ICMS nº 3/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O estabelecimento de contribuinte obrigado à EFD será dispensado da entrega dos arquivos de que tratam o Convênio ICMS nº 57/1995 e o inciso I da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 81/1993, a partir de 1º.01.2014. A dispensa, ora referida, no que se refere aos arquivos do Convênio ICMS nº 57/1995, somente se aplica ao Estado do Rio de Janeiro a partir de 1º.07.2014.
Exatamente, no site da SEFAZ DO RJ tenha a seguinte informação na parte do SPED:
O Estado do Rio AINDA NÃO DISPENSOU os contribuintes obrigados à EFD da entrega de outras obrigações acessórias, como, por exemplo, o SINTEGRA, a GIA.

Obrigado, Karen. Aproveitando, a entrega da Gia também está dispensada ou ainda não ?

José, ainda não nem aqui em SP nem no RJ.

Espero ter ajudado

Jose Domingos Carile
Boa tarde

Não há nenhum dispositivo na legislação paulista que disponha expressamente acerca da dispensa ou da não obrigatoriedade da entrega da GIA, para aquelas obrigadas a entrega da EFD Fiscal.

Att..