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EFD - Contribuições (Simples Nacional)

Diego Rech

Diego Rech

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 10 fevereiro 2014 | 17:35

Pessoal, será que podem me ajudar?

Tenho uma empresa que no Ano/calendário 2013 era tributada pelo Lucro Presumido, logo entregava EFD contribuições.

Mas agora em Janeiro de 2014 ela se tornou Simples Nacional.

Minha dúvida é quanto à obrigatoriedade de continuar entregando a EFD contribuições.

Ela continua obrigada ?

Jhonatan de Souza

Jhonatan de Souza

Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 10 fevereiro 2014 | 17:44

Boa tarde.
Empresas do Regime de Simples Nacional não está obrigada a entrega de declarações EFD Contribuições.

Você deve transmitir a mesma referente ao ano calendário de 2013, agora 2014 em diante somente as obrigações referente ao Simples Nacional.

Leonardo Pavani

Leonardo Pavani

Prata DIVISÃO 5 , Auxiliar Contabilidade
há 11 anos Segunda-Feira | 10 fevereiro 2014 | 17:47

Boa tarde,

Diego, Conforme perguntas e resposta da RFB: www.receita.fazenda.gov.br

10 - O Guia Prático também relaciona os casos de dispensa de apresentação da EFD-Contribuições, dos quais destacamos alguns deles:

11 - I - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime;

12 - II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurada seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

13 - III - as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;

Espero ter ajudado!

Att,

Leonardo Pavani

Att,

Leonardo Pavani

" Pra quem não sabe ler, o letreiro é somente um desenho"

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